Termina nesta sexta-feira, 29 de setembro, em Porto Alegre (RS), no auditório Ministro Pedro Soares Muñoz, no TJRS, o Encontro Nacional de Tribunais de Justiça: O Papel do Poder Judiciário na Fiscalização da Gestão das Serventias Extrajudiciais Vagas.
Durante três dias, o evento reuniu magistrados e servidores de 15 tribunais estaduais brasileiros e o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Corregedor-Geral de Justiça, representou o TJMS. A juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, acompanhou o desembargador.
Na abertura, o presidente em exercício do TJRS, Des. Alberto Delgado Neto destacou a importância do evento em âmbito nacional, já que o Judiciário fiscaliza todo o trabalho de notários e registradores que prestam serviço extrajudicial direto à população. “Em três dias de palestras e trocas de experiências, pretendemos sincronizar as iniciativas com vistas à qualidade dos serviços”.
As palestras e apresentações abordaram, entre outros temas, a evolução na fiscalização das serventias vagas e Tema 779 do STF, que trata da aplicabilidade do teto constitucional à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais; ações trabalhistas e recursos excedentes das serventias extrajudiciais; a relação de diálogo e colaboração com as serventias extrajudiciais; a fiscalização das serventias vagas pelas Direções de Foro. Houve ainda a apresentação do sistema de prestação de contas de interinos e o fluxo da fiscalização.
Ascom TJMS com Ascom TJRS.
