A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou nesta quinta-feira (10) requerimento cobrando da Prefeitura de Dourados informações sobre a execução de aproximadamente R$ 615 mil vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), além de esclarecimentos sobre outras políticas públicas voltadas ao setor cultural no município.
O documento foi encaminhado ao prefeito Marçal Filho, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura, e tem como base reivindicações aprovadas pelo Fórum Permanente de Cultura de Dourados em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 5.
Dos cerca de R$ 615 mil citados no requerimento, aproximadamente R$ 315 mil são destinados ao Edital Cultura Viva e outros R$ 300 mil ao Museu Municipal. Gleice pede que a administração informe a situação atual dos recursos, quais medidas ainda são necessárias para sua aplicação e qual o cronograma previsto para execução.
“Não basta informar que o recurso existe. É preciso dizer onde ele está, qual é o planejamento para sua utilização e quando essas políticas chegarão, de fato, aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e à população”, afirma a deputada.
Além dos recursos da PNAB, Gleice solicita informações sobre o Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural (FIP). O requerimento questiona qual é a previsão orçamentária para 2026, como os recursos serão aplicados e se os critérios de utilização serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Política Cultural.
A situação do conselho também entrou na cobrança. A deputada quer saber quando será publicado o decreto de nomeação de seus integrantes e em que prazo o colegiado deverá retomar suas atividades regulares.
“Os mecanismos de participação precisam funcionar. Artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais têm o direito de acompanhar o planejamento das políticas públicas e participar das decisões que envolvem o setor”, diz Gleice.
Plano Municipal de Cultura
Outro ponto do requerimento é a tramitação do Plano Municipal de Cultura. A parlamentar pede informações sobre o estágio atual da proposta, inclusive em relação à análise pela Procuradoria-Geral do Município, e cobra um cronograma para seu envio à Câmara Municipal ainda em 2026.
O documento também solicita esclarecimentos sobre as regras para utilização de praças, parques e outros espaços públicos em atividades culturais. Entre os pontos levantados estão a possibilidade de criação de um protocolo unificado, definição de prazos e eventual isenção de taxas para eventos gratuitos e abertos à população.
A Prefeitura também deverá ser questionada sobre cronogramas, planos de aplicação, pareceres, atos administrativos e demais documentos relacionados às políticas citadas no requerimento.
Para Gleice, a necessidade de transparência vai além da prestação de contas posterior à execução dos recursos.
“Transparência também é tornar público o planejamento, os critérios, as etapas e os prazos. Quem trabalha com cultura precisa dessas informações para se organizar, participar dos editais e acompanhar de que forma o dinheiro público está sendo investido”, afirma.
Na justificativa do requerimento, a deputada destaca ainda o peso econômico do setor cultural. Segundo o texto, as políticas públicas voltadas à cultura movimentam uma cadeia formada por artistas, produtores, técnicos, artesãos, trabalhadores de eventos, grupos e coletivos.
“A cultura é também trabalho, renda e desenvolvimento. Quando existe investimento público no setor, existe uma responsabilidade do poder público de garantir planejamento, transparência e participação social”, diz.
Segundo Gleice, a cobrança apresentada à Prefeitura busca transformar as reivindicações dos fazedores e fazedoras de cultura em respostas oficiais.
“São demandas objetivas. Queremos saber o que será executado, quando será executado e quais providências estão sendo adotadas pela Prefeitura. É uma cobrança por transparência, respeito e fortalecimento da política cultural de Dourados”, afirma.
