Julgamento concluído ontem (4) concedeu habeas corpus para trancar o inquérito policial por assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). A decisão foi unânime por parte dos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Na decisão, os magistrados viram que não se pode dar continuidade à investigação uma vez que ficou caracterizado o “constrangimento ilegal”. “Quando de simples leitura das declarações das pessoas apontadas como vítimas não se extrai nenhuma conduta dentre as atribuídas ao paciente que tipifique qualquer ilícito contra a dignidade sexual”, disse o relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva.
“O prosseguimento das investigações nessa esfera contra o mesmo, configura constrangimento ilegal, sanável via habeas corpus”, finalizou.
A delegada Maíra Pacheco Machado, da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande, era quem estava responsável pela investigação que chega ao seu fim dois dias após o fim das Eleições 2022, onde Marquinhos Trad era candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, e ficou em sexto lugar perdendo para Capitão Contar (PRTB) – 26,71%, Eduardo Riedel (PSDB) – 25,16%, André Puccinelli (MDB) – 17,18%, Rose Modesto (União Brasil) – 12,42% e Giselle Marques (PT) – 9,42%, respectivamente.
O inquérito foi aberto porque três mulheres prestaram depoimento em junho deste ano na Corregedoria-Geral da Polícia Civil dizendo terem sofrido assédio sexual por parte de Marquinhos dentro da Prefeitura de Campo Grande. Após a repercussão do fato nas redes sociais e imprensa, 16 mulheres procuraram a polícia para formalizar a denúncia contra Marquinhos.