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Inicio Justiça

Pesquisa de servidora leva TJMS a criar núcleo pioneiro de prevenção ao assédio

Redação Capivara News by Redação Capivara News
10 de Setembro de 2026
in Justiça, Últimas Notícias, Violência Doméstica
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Pesquisa de servidora leva TJMS a criar núcleo pioneiro de prevenção ao assédio
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“Como situações de injustiça poderiam ocorrer justamente dentro da ‘Casa da Justiça’?”. Esse questionamento levou a servidora pública sul-mato-grossense Fernanda Baldo a estudar sobre assédio, especialmente no Poder Judiciário.

Em sua pesquisa de mestrado em Administração Pública pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Fernanda analisou os 27 Tribunais de Justiça estaduais do país e identificou a ausência de espaços específicos para acolhimento e orientação de trabalhadores diante de situações de assédio.

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A pesquisa então gerou dois importantes resultados: a implantação de um Núcleo de Acolhimento institucionalizado no TJMS (Tribunal de Justiça de MS) e o livro Cortes Silenciadas, que será lançado no próximo dia 24 de setembro, às 18h30, no TJMS.

A proposta da autora levou Mato Grosso do Sul a ser o primeiro estado brasileiro a ter um Tribunal de Justiça com espaço voltado à prevenção do assédio e dos riscos psicossociais.

A implantação do Núcleo de Acolhimento do TJMS é detalhada no livro, que também explica como funciona a ferramenta não apenas em organizações públicas, mas também privadas, já que a recente atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) impõe novas regras trabalhistas.

Em 2026, a NR-1 passou a exigir a inclusão formal dos riscos psicossociais – como estresse, assédio e burnout – no GRO (Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais) das empresas.

O que é o Núcleo de Acolhimento?

Para Fernanda, a iniciativa não se resume à criação de uma sala ou um canal, mas trata-se da implantação de uma ferramenta de gestão de baixo impacto financeiro que busca contribuir para uma mudança na cultura organizacional, baseada em respeito, segurança e dignidade.

“Não estou ali para impor soluções. Nosso papel é fazer uma escuta ativa e, por meio do que essa pessoa traz, oferecemos caminhos a ela. Assim, ela mesma poderá escolher o caminho que deseja seguir, tendo controle das rédeas da própria vida”, explica.

Ou seja, Núcleos de Acolhimentos devem ser espaços seguros de escuta qualificada, orientação, formação e identificação precoce de situações de violência, permitindo intervenção antes que situações de violência se agravem.

“É uma atuação voltada a não simplesmente apagar o incêndio, mas prevenir o incêndio. A lógica deixa de ser exclusivamente a da reparação de danos depois que a violência acontece e passa a incorporar a responsabilidade de identificar e gerenciar riscos antes que eles produzam consequências mais graves”, esclarece a autora.

Assim, a prevenção também exige que as lideranças desenvolvam uma gestão mais empática, assertiva e humanizada, conhecendo a realidade do trabalhador, sem confundir humanização com ausência de cobrança ou de responsabilidade.

Para ela, conhecer quem integra a equipe significa reconhecer as competências, compreender as necessidades e dificuldades do funcionário, identificando limites para oferecer suporte quando necessário.

É claro que todo esse trabalho enfrenta obstáculos. O livro aborda o medo de retaliação e a falta de confiança nos mecanismos de denúncia como fatores que contribuem para o silêncio de trabalhadores.

Segundo Fernanda, essa realidade inspirou o título da obra: “foi justamente este aspecto que deu nome ao livro: esse silêncio, esse medo”.

Para que repartições públicas e empresas privadas sejam locais justos e saudáveis, a autora ressalta que é preciso investir na transformação da cultura organizacional, e esse é um processo contínuo. “Ambientes saudáveis não surgem por acaso. Eles são construídos diariamente por relações baseadas em respeito, escuta e dignidade”, destaca.

Números do assédio no trabalho

Embora o assédio sexual esteja frequentemente associado ao tema, Fernanda ressalta que o assédio moral aparece de forma mais recorrente nas relações de trabalho.

Em Mato Grosso do Sul, o TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) registrou 1.116 novos processos de assédio moral no trabalho em 2025, contra 125 de assédio sexual no mesmo ano.

Mesmo assim, em ambos os casos, houve aumento expressivo de novos processos iniciados em 2025 na comparação com 2024: o crescimento foi de 40% no número de novos processos de assédio moral e de 66,7% nos processos de assédio sexual, ainda conforme dados do TRT/MS.

E como o assédio moral se manifesta? Em situações cotidianas, como isolamento, comunicação inadequada, desqualificação, cobranças incompatíveis ou exigências feitas sem que o trabalhador tenha recebido orientação adequada.

Portanto, reconhecer esses comportamentos e compreender como eles se relacionam com a cultura organizacional é parte fundamental da proposta preventiva apresentada no livro.

“O objetivo do livro é mostrar que a prevenção ao assédio começa antes da denúncia, que a educação é uma ferramenta, que a conversa e a escuta são ferramentas, e que o ser humano vale muito a pena”, resume a pesquisadora.

Para saber mais sobre o livro Cortes Silenciadas e o trabalho da autora como professora e palestrante, acesse o site www.gestaoderespeito.com.br e o Instagram: @gestaoderespeito.

SERVIÇO:

Lançamento do Livro Cortes Silenciadas, de Fernanda Baldo.

Data: 24 de setembro, às 18h30, no TJMS (Tribunal de Justiça de MS). Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes.

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