Um acordo de bastidor entre governo federal e a maioria de membros do legislativo está causando alvoroço em Brasília. Incluído na lei orçamentária anual (LOA) no fim do ano, o pacto foi firmado há duas semanas sem a aprovação de uma emenda constitucional, conforme determina a lei. O Executivo enviará R$ 7,3 bilhões em emendas parlamentares, repassadas às bases dos deputados e senadores, sem a necessidade de prestação de contas.
Um dos 19 a criticar e a votar contra o projeto, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) foi o único parlamentar de Mato Grosso do Sul a se opor ao que denominou de “orçamento fake”. Ele também está entre os 20 deputados que subscreveram carta ao presidente Jair Bolsonaro requerendo esclarecimentos a respeito das medidas a serem tomadas para o cumprimento do teto de gastos e para a meta fiscal com a aprovação do LOA 2021.
“Fui contra desde o começo. Houve excesso de destinação para emendas parlamentares. Eu senti uma movimentação do Centrão que não me agradou. Então também, por intuição, fui contrário, mesmo a maioria esmagadora do meu partido sendo favorável”, afirmou”
Comentaristas políticos consideram o arranjo uma espécie de “cala a boca” ao Congresso para que o Executivo consiga passar mais facilmente pautas polêmicas no Legislativo, como a Reforma Administrativa.
Além disso, o deputado Trad ainda foi o único da bancada federal sul-mato-grossense a assinar ofício endereçado à ministra presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, solicitando informações de inclusão de informações na aprovação da LOA.
Atualmente a LOA está sendo questionada em sua legalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
Assessoria.
