Celebram-se este mês duas datas muito relevantes para o Brasil: o Dia dos Professores, 15, e o Dia do Servidor Público, 28 de outubro. São categorias profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade e garantem, independentemente de qual partido esteja no poder no Governo Federal e nas unidades federativas, que o Estado cumpra seu papel institucional e democrático de servir à população.
Considerando o caráter imprescindível da educação, saúde, segurança pública, previdência social, defesa civil e corpo de bombeiros, Justiça, fiscalização, assistência social e tantas outras atividades significativas, é preocupante observar a retomada de abordagens distorcidas sobre o papel do funcionalismo público no Brasil, incluindo o questionamento da estabilidade dos estatutários e o seu propalado peso na estrutura de custos do setor público. São conjecturas que não resistem a uma análise mais acurada e justa.
A estabilidade, conquistada por rigorosos concursos públicos, tem a finalidade de impedir que, nas mudanças de governo, o quadro técnico seja substituído por meio de critérios político-ideológicos, prejudicando-se a realização de serviços essenciais. Além disso, evita-se que influências partidárias e do exercício do poder interfiram nas atividades. Imaginem se os professores não tiverem prerrogativas plenas para cumprir os currículos mínimos e ensinar com base nos preceitos científicos; se a polícia não contar com autonomia para investigar; ou se o atendimento na saúde pública não seguir critérios médicos e conceder privilégios. Esses exemplos explicam com clareza por que a estabilidade é imprescindível, como ocorre em numerosas nações democráticas.
Também é importante avaliar o falso conceito de que há excesso de funcionários, pois isso não corresponde à realidade. Para uma estrutura federativa constituída pela União, 26 estados, o Distrito Federal e 5.568 municípios, o Brasil tem cerca de 11 milhões de integrantes do funcionalismo, em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), contingente que representa 12,4% dos trabalhadores ativos do País, segundo levantamento realizado pelo Instituto República.org, com dados da International Labour Organization (Ilosat).
O estudo demonstra que em vários países a proporção de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores ativos é maior do que no Brasil: Estados Unidos (13,56%); França (20,28%); Dinamarca (30,34%); Suécia (24,99%); nossos vizinhos Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%). Se pegarmos a média das nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a proporção é de 23,48%. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.
Os censos da educação mostram, por sua vez, que nosso país tem cerca de 2,6 milhões de professores, sendo 2,2 milhões lecionando na Educação Básica, dos quais 1,7 milhão trabalham na rede pública e 500 mil, na particular. Outros 397 mil atuam no Ensino Superior. Destes, 183 mil estão nas universidades federais e estaduais e 214 mil, nas instituições privadas.
As estatísticas são muito claras no sentido de desmitificar dogmas relativos ao funcionalismo, ao qual não pode ser atribuída a má gestão fiscal que tem marcado ao longo de décadas grande parte das esferas do poder público. Os servidores trabalham muito para atender à demanda da população. Além de nem sempre contarem com infraestrutura adequada e número suficiente de pessoal, muitas vezes têm seus salários achatados e, na maioria dos casos, sofrem com o congelamento dos vencimentos ou reajustes abaixo da inflação, nos três níveis federativos.
É importante, neste momento em que se discute a reforma administrativa no Congresso Nacional, que a opinião pública tenha consciência de todas essas informações, valorizando o funcionalismo público, incluindo os professores. São brasileiros que prestam serviços fundamentais e, portanto, merecem o reconhecimento de todos nós, não apenas nas datas de outubro que os homenageiam, mas em todos os dias do ano!
*Artur Marques da Silva Filho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
