A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu luz verde para uma série de projetos submetidos à 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários, com destaque para uma iniciativa do grupo Energisa que será testada em Mato Grosso do Sul. Os sandboxes tarifários são permissões temporárias que possibilitam às empresas de energia experimentar modelos tarifários em um ambiente controlado, com o objetivo de aprimorar o setor.
O projeto da Energisa, #15 EMS (Projeto piloto de faturamento fixo e estudo de economia comportamental) propõe uma modalidade de faturamento fixo, sujeita a ajustes periódicos. Este modelo visa beneficiar consumidores residenciais de baixa tensão, oferecendo maior previsibilidade nos gastos com energia elétrica e, assim, contribuindo para a redução da inadimplência. A proposta inclui ajustes nas leituras de consumo, que serão realizadas mensalmente e semestralmente.
Espera-se que o piloto envolva 15 amostras com até 461 unidades consumidoras cada, totalizando entre 4,9 mil e 6,9 mil UC no Mato Grosso do Sul. A participação será voluntária e o projeto terá duração de 36 meses, com fase de campo de 18 meses onde ocorrerão as leituras e ajustes. No entanto, as localidades específicas onde o teste será realizado ainda não foram definidas pela concessionária.
A norma que regula a aplicação desses projetos-pilotos foi aprovada pela Aneel em 14 de dezembro do ano passado. Conhecida como sandboxes tarifários, a medida está alinhada com a Lei Complementar nº 182/2021, que estabeleceu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
Em fevereiro deste ano, a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, participou de um workshop sobre o tema, promovido pela Aneel. Na ocasião, Rosimeire destacou a relevância do projeto para o consumidor de energia elétrica.
“Nós esperamos resultados favoráveis na modalidade de pré-pagamento, que já vem sendo analisada, com exemplos positivos em países vizinhos, como na Colômbia. Hoje, pelo medidor existente, você não sabe quanta energia consome diariamente. No pré-pagamento o consumidor consegue se organizar melhor, controlar o consumo, sabe quanto está gastando e quando será preciso comprar mais energia. É um método semelhante ao da telefonia, que o brasileiro já está acostumado”, explicou a presidente do Concen-MS na oportunidade.
