Auditores e técnicos de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participam nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de fevereiro, do curso “Princípios Fundantes e Princípios Basilares dos Tribunais de Contas, segundo a INTOSAI”.
O curso, ministrado pelo auditor do TCU e doutor em direito Odilon Cavallari, vai proporcionar aos participantes aplicarem os princípios fundantes e basilares no exercício da auditoria pública, garantindo a independência, objetividade, qualidade e eficácia das auditorias realizadas pela Corte de Contas.
“O objetivo é abordarmos criticamente os princípios editados pela INTOSAI e ajustados pelo IRB a partir das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, as NBASP. Isso é importante porque os Tribunais de Contas, diferentemente das auditorias gerais, não apenas fazem auditorias, que seria a parte da investigação dos fatos, mas vão além. Após a conclusão das auditorias eles julgam. Portanto, é importante que o processo nasça de forma correta, de forma fundamentada, observando as normas e, evidentemente, as normas jurídicas do País”, explicou Cavallari.
O curso integra o “Projeto de Formação Continuada em Auditoria”, uma das ações educacionais da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS para o biênio 2024/2025.
O objetivo desse projeto é ampliar os conhecimentos dos profissionais de auditoria do TCE-MS para realização das atividades fiscalizatórias e atender os quesitos avaliativos do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, sob a responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.
O diretor da Escoex e corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro, deu as boas- vindas aos participantes. “Queremos buscar eficiência em todo o processo, de uma forma direta e indireta, e contribuir para a sociedade e o serviço público”.
Em recente visita ao TCE-MS, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, conheceu a estrutura do Projeto de Formação Continuada e enviou um vídeo que foi exibido na abertura do curso e afirmou que há muito tempo existe uma necessidade desse tipo de capacitação. “O Instituto Barbosa tem feito um esforço muito grande ao longo dos anos, de editar as Normas Brasileiras de Auditoria do setor público, que são basicamente traduções diretas ou adaptações das Normas Internacionais. E esse esforço só tem concretude quando as instituições internalizam isso em seus procedimentos. Parabéns ao TCE-MS e à Escoex pela iniciativa importante e nosso objetivo é estender esse Projeto para todos os Tribunais de Contas do País”.
O Projeto de Formação Continuada em Auditoria foi dividido em duas etapas. A primeira, realizada em 2024, disponibilizou cursos de “Português jurídico” e “Linguagem simples: qualidade na comunicação do controle externo”.
Em 2025 serão disponibilizados cursos voltados às Normas Internacionais e Nacionais em Auditoria do Setor Público – Teoria e Prática; Auditorias Baseadas em Risco; Elaboração de Papéis de Trabalho em Auditorias; Análise de Dados e Sistema de Informação, entre outros. O próximo será sobre “Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público e Requisitos Organizacionais”, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro.
