O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 321,8 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (2). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma das ações recentes foi a entrega de equipamentos médicos destinados ao enfrentamento à Covid-19 em Santa Catarina (SC) – uma parceria entre o MPT e O UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em infraestrutura, compras e gestão de projetos. Os recursos para a compra foram destinados pela 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú por solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC).
Para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo (SC), cidade a 66 km da capital, foram entregues um ventilador pulmonar de transporte, um desfibrilador externo automático, três oxímetros estacionários, seis suportes para soro e seis biombos que serão utilizados no Pronto Atendimento e centro de triagem de Covid-19 da cidade.
Já o Hospital Regional São José – Homero de Miranda Gomes (HRSJ), em Florianópolis, recebeu 50 oxímetros de dedo e 50 termômetros digitais. O Hospital de Porto Belo recebeu respirador, oxímetros e biombos, entre outros equipamentos.
Destinações
Esta tabela (clique aqui para acessar) mostra as quantias destinadas até 30 de novembro, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país.
Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho.
