A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) informa que não houve qualquer decisão judicial que altere as regras atualmente vigentes relativas à contribuição fixa dos dependentes cônjuges.
Recentemente, foi divulgada manifestação do Ministério Público nos autos da ação judicial que trata do tema. Esclarecemos que essa manifestação corresponde a um parecer apresentado ao Juízo para subsidiar a análise do processo, não constituindo decisão judicial.
Dessa forma, permanecem plenamente vigentes as regras atualmente estabelecidas pela Cassems para a contribuição fixa dos dependentes cônjuges.
A Cassems ressalta ainda que seguirá acompanhando o regular andamento do processo, apresentando todos os esclarecimentos e documentos necessários ao Poder Judiciário, sempre com absoluto respeito às instituições e à atuação do Ministério Público.
A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do plano de saúde, medidas essenciais para garantir a continuidade da assistência e a segurança de mais de 200 mil beneficiários em todo o estado.
Qualquer alteração decorrente de eventual decisão judicial será prontamente comunicada aos beneficiários pelos canais oficiais da Cassems.
