O ativista Leonardo Colutt protocolou recurso junto ao Ministério Público contestando a homologação do arquivamento de uma investigação envolvendo supostos maus-tratos e violência psicológica na EMEI Aloína de Oliveira Soares. O caso envolve relatos de crianças pequenas que teriam sido constrangidas ao pedir água dentro da unidade escolar.
Segundo a petição apresentada, duas crianças teriam procurado ajuda chorando após uma servidora supostamente gritar com elas quando solicitaram água. Para o recorrente, o episódio ultrapassa a esfera de um mero conflito funcional e pode configurar violação de direitos fundamentais garantidos à infância.
No documento, Leonardo Colutt sustenta que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram proteção integral, dignidade, respeito e acesso às necessidades básicas das crianças. O recurso também cita dispositivos da Lei Menino Bernardo e do Código Penal relacionados a maus-tratos e violência psicológica.
A manifestação critica o que classifica como insuficiência investigativa, apontando ausência de escuta especializada das crianças, avaliação psicológica e análise institucional do ambiente escolar. Segundo o texto, situações envolvendo sofrimento emocional infantil exigem atuação aprofundada e humanizada das autoridades competentes.
“Não estamos falando de um simples conflito administrativo. Estamos falando de crianças pequenas chorando após pedirem água dentro de uma escola infantil. O mínimo que se espera é uma investigação séria, humanizada e comprometida com a proteção integral da infância”, afirmou Leonardo Colutt.
Entre os pedidos apresentados no recurso estão a não homologação do arquivamento, a reabertura das investigações, a realização de diligências complementares e a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção das crianças envolvidas.
Nota da defesa de Leonardo Colutt
A defesa de Leonardo Colutt afirmou que o recurso apresentado ao Ministério Público busca assegurar o cumprimento rigoroso dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente em ambientes educacionais.
Segundo a manifestação, o pedido não possui caráter político ou pessoal, mas sim o objetivo de garantir que todos os fatos sejam devidamente apurados com profundidade, responsabilidade e sensibilidade institucional.
“A proteção integral da infância é um dever constitucional e não pode ser relativizada. Quando há relatos de sofrimento emocional envolvendo crianças em ambiente escolar, a atuação do Estado deve ocorrer de forma técnica, séria e transparente”, declarou a defesa.
Os representantes de Colutt também ressaltaram que a reabertura das investigações é necessária para assegurar segurança jurídica, escuta especializada das crianças e eventual adoção de medidas preventivas capazes de evitar novas situações semelhantes dentro da rede de ensino.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade institucional no ambiente escolar e os limites da atuação disciplinar diante dos direitos fundamentais da criança, especialmente em unidades de educação infantil, onde o dever de cuidado e acolhimento deve prevalecer de forma absoluta.
