O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A isenção entrou em vigor nesta quarta-feira (13), e zera o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A “taxa das blusinhas” é o nome popular dado à tributação de importações abaixo de US$ 50. As compras internacionais ganharam aceitação após a pandemia da Covid-19, e o termo “blusinhas” foi adotado devido à fama dessas plataformas na venda de roupas, embora os sites ofereçam uma vasta gama de produtos, incluindo itens para casa, higiene, utensílios, acessórios, tecnologia e muito mais.
O argumento oficial para a criação da taxa era proteger a indústria e o varejo nacionais da concorrência desleal de plataformas internacionais, sobretudo asiáticas, que comercializam produtos a preços muito abaixo dos praticados no mercado interno.
A taxa provou ser uma fonte relevante de receita para o caixa federal. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto, novo recorde. Nos quatro primeiros meses de 2026, o valor chegou a R$ 1,78 bilhão, superando o registrado no mesmo período do ano anterior.
Por que o governo voltou atrás?
A revogação da medida não foi motivada por razões técnicas ou econômicas, mas, sim, políticas. Pesquisas internas e levantamentos públicos reforçaram a percepção de impopularidade da medida. Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, mostrou que 62% dos brasileiros consideravam a taxação o maior erro do governo Lula até então.
A queda na popularidade e o avanço de adversários nas pesquisas eleitorais levaram o presidente Lula a acelerar uma agenda de medidas de forte apelo popular. A avaliação dentro do governo é de que a taxação, apesar de relevante para a arrecadação, gerou desgaste desproporcional à sua importância fiscal, especialmente entre eleitores sensíveis ao preço de produtos importados de baixo valor.
A posição da FCDL-MS
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) reconhece a realidade das famílias que dependem dessas plataformas para acessar produtos mais baratos, mas alerta para os riscos da decisão sem contrapartidas para o setor produtivo nacional.
Para a presidente da entidade, Inês Santiago, o episódio expõe uma contradição grave na condução da política econômica do país:
“A FCDL-MS sempre defendeu que o caminho correto não era aumentar a tributação sobre plataformas internacionais, mas sim reduzir o peso tributário e operacional suportado pela indústria e pelas plataformas nacionais. No entanto, o Brasil fez exatamente o contrário: primeiro onerou as plataformas internacionais sob o argumento de proteger a indústria e o varejo nacional, e agora, sem desenvolver qualquer política estruturante de competitividade para as empresas brasileiras, simplesmente revoga a tributação para atender à pressão popular e ao consumo de curto prazo de um consumidor já muito endividado.”
Inês questiona as consequências dessa decisão no médio e longo prazo:
“Sabemos que muitas famílias se utilizam dessas plataformas para adquirir produtos de menor valor e não somos contrários a isso. A questão é se perguntar: qual será o custo disso para o emprego brasileiro, para o varejo e a indústria nacional e para a arrecadação de tributos no médio prazo?”
A presidente da FCDL-MS defende que a solução não está em escolher entre taxar o importado ou isentar o nacional, mas em criar condições reais de competitividade:
“O que defendemos é equilíbrio. Se o governo entende que o caminho é reduzir impostos para produtos importados, então precisa, com a mesma urgência, reduzir o peso tributário sobre quem produz, emprega e empreende no Brasil”, finaliza.
