A deputada Estadual Gleice Jane (PT) e demais representantes da bancada do partido, como a vereadora Luiza Ribeiro e a deputada federal Camila Jara, além das mulheres que estão à frente de movimentos sociais e instituições de apoio à mulher vítima de violência de gênero, foram recebidas pelo governador do estado Eduardo Riedel e o vice Barbosinha, durante a tarde desta segunda-feira (17), no gabinete da governadoria, localizada no Parque dos Poderes. Na ocasião, cada uma teve seu lugar de fala para trazer suas reivindicações, bem como apresentar propostas no combate à violência de gênero.
Entre as medidas e ações colocadas durante a reunião, a parlamentar frisou a necessidade da pauta feminina ser prioridade no governo. “Precisamos de uma secretaria estadual que discuta exclusivamente questões de gênero, em especial o combate à violência contra meninas e mulheres”, diz. Gleice Jane também aproveitou a oportunidade para apresentar o último projeto de lei de sua autoria que prevê a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas no Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a parlamentar, a proposta é garantir recursos financeiros para o desenvolvimento de ações e programas voltados à prevenção e ao combate da violência de gênero no âmbito estadual. “Acreditamos que o Fundo é medida urgente para combater as desigualdades estruturais e promover uma cultura de não-violência contra as mulheres e meninas”, salienta.
Ainda sobre o novo PL, este está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 5 de Igualdade de Gênero. “A reserva contribuirá para o empoderamento feminino, a redução das desigualdades e a prevenção da violência de gênero. Além disso, gerará um impacto positivo em toda a sociedade, promovendo um desenvolvimento mais justo, sustentável e igualitário”, menciona Gleice Jane.
Mais sobre o Projeto de Lei
A gestão do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM) será realizada pela Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A pasta também será responsável em coordenar e executar as ações, projetos e programas financiados pelo fundo, além de prestar contas e garantir a transparência e publicidade na aplicação dos recursos.
Conforme o projeto, constituirão receitas do fundo dotações orçamentárias específicas consignadas no orçamento estadual, recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou contratos celebrados com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Doações de pessoas físicas/jurídicas ou transferências voluntárias da União ou dos Municípios, entre outras outras receitas eventuais, também estão previstas na proposta legislativa.
Os recursos do Fundo Estadual serão aplicados exclusivamente em ações, projetos e programas destinados à prevenção, combate e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A fiscalização da gestão será executada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O Governador
Eduardo Riedel fez questão de comentar sobre a proposta apresentada pela deputada estadual Gleice Jane e se comprometeu em receber o documento com a Peça Orçamentária que dispõe sobre o funcionamento e natureza da criação do Fundo.
“Tivemos o Caso da jornalista Vanessa Ricarte exposto, mas que evidencia algo que acontece no dia a dia. o diagnóstico está mais que feito a agradeço de pronto imediato ao Barbosinha que tem se debruçado nessa pauta”, diz. Eduardo Riedel também mencionou os índices de feminicídio, cada vez mais alarmantes e garante que a educação, bem como um letramento, se faz necessário para uma mudança de cultura quando o assunto é violência contra a mulher.
Participaram da reunião
Viviane Luiza – Secretaria do Estado de Cidadania
Manuela Nicodemos – Subsecretária de políticas públicas para mulheres
Camila Jara – Deputada Federal
Luiza Ribeiro – Vereadora
Jacqueline Arimura – Vereadora Ribas do Rio Pardo
Barbara Nicodemos
Edlaine Cristina Tavares – Vereadora Sidrolândia
Fernanda Teixeira – Marcha Mundial das Mulheres
Adriane Quilombola – Instituto Dandara
Madalena Pereira – UBN
Suzie – Guarani Kaiowa
Miriam Terena – Kaguateca
Neyla Ferreira Mendes – CRJP
Kensy Palacio – ATMS
Luzia Cristina Herradon Pamplona – ABMCJ
Kelly Cristina da Costa Leal – PSB
Jamille Augusta Weiss – Coletivo Sempre Vivas
Aliceia Araujo – CUT MS
Clarissa de Faria – Sindjor-MS
Deumeires Moraes – FETEMS
Jaqueline Kuña Aranduhá – ANMIGA
Ágatha Pinheiro Resende – KAG
Val Eloy – ANMIGA
Romilda Pizani – TEZ
Sonia Mara Flores – Secretaria Estadual de Mulheres
Ceureci Santiago Ramos – Instituto ACIESP
Tatiana Samper – CUFA
Confira na íntegra o Projeto de Lei 58/2025 de autoria da deputada estadual Gleice Jane, protocolado nesta segunda-feira (17).
Link do PL: http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=325640
