O mês dedicado às crianças começou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul com uma reunião do Comitê Ampliado do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. A reunião, nesta segunda-feira 2 de outubro, teve a participação do presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos; da desembargadora do Tribunal de Justiça, Elizabete Anache; da defensora pública Débora Paulino; da procuradora de justiça, Vera Vieira; do conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira; do diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo Dionizio; da coordenadora da Escoex, Sandra Rose Rodrigues; da chefe da Diretoria de Comunicação Institucional, Alexsandra Oliveira; e do chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior.
Essa é a primeira vez que os parceiros do Programa se reúnem depois do lançamento oficial no dia 4 de agosto de 2023. A desembargadora do TJMS, Elizabete Anache, explicou que os trabalhos estão sendo objetivados no sentido de preparar, pavimentar o caminho para 2024. ”O Comitê ampliado esteve reunido hoje para discutir os próximos passos a fim de deixar tudo pronto para que no próximo ano, realmente, o Programa funcione de uma forma bem efetiva”.
A promotora de justiça do Ministério Público, Vera Vieira, avalia de forma positiva o encaminhamento do trabalho. “Estou bem otimista. Todos estamos muito envolvidos e isso é extremamente importante para a implementação dos direitos da primeira infância em Mato Grosso do Sul. A soma de esforços de várias instituições fará toda a diferença”.
A representante da Defensoria Pública do Estado, defensora Débora Paulino, afirmou estar bem otimista com o desenvolvimento do trabalho. “Relacionamos alguns itens a serem tratados e agora estamos traçando as estratégias de atuação. Acho que temos muito o que caminhar, mas estamos bem fortalecidos para implementar evoluções significativas nesse cenário”.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, coordenador do Comitê, avaliou a reunião como muito proveitosa. “Prestamos conta do que o Tribunal vem fazendo desde o lançamento do Programa e alinhamos as ações conjuntas que serão feitas, por meio de reuniões com gestores públicos a respeito de assuntos que são prioritários, como vagas em creches e tratamos também de definições de metodologias de acompanhamento da situação e evolução dos municípios”.
O Programa
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, com o objetivo geral de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O trabalho será promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
