O deputado federal, Marcos Pollon (PL), ressalta que a decisão da PGR divulgada neste último sábado (28), demonstra a necessidade das instituições preservarem o estado democrático de direito.
Pollon repudiou a denúncia e ainda inteirou o descabimento do pedido que foi feito por um grupo de advogados da esquerda. “As instituições devem se respeitar. Usar uma profissão tão nobre como a advocacia, para um fim tão vil e antidemocrático!”, recriminou.
Na decisão, o subprocurador geral Carlos Frederico Santos foi categórico em defender que não houve indícios de crime nas declarações dos parlamentares nas redes sociais e defendeu que o pedido dos advogados foi meramente ideológico, o que soou com desrespeito. “Além de não haver indícios de crime nas declarações dos parlamentares nas redes sociais, os advogados não são parte legítima para questionar a diplomação dos deputados. Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023. Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
Os advogados haviam entrado com o pedido erroneamente ao STF e o pedido do ministro do STF, Alexandre de Moraes seguiu dentro de suas atribuições encaminhou o despacho meramente de ordem.
O deputado destaca também a falta de respeito com os cofres públicos e com o bolso do contribuinte, e espera que não volte a se repetir pedidos como estes.
Pollon comentou o encaminhamento do ministro do STF: “Apesar do ímpeto antidemocrático da pretensão dos advogados militantes, a decisão de Alexandre de Moraes de remeter à PGR e a própria manifestação da PGR prestigiaram o estado democrático de direito.”.
Currículo Marcos Pollon
Marcos Zborowski Pollon, natural de Dourados (MS), advogado e influenciador digital, professor de Direito desde 2003, especialista em legislação de controle de armas, é idealizador e fundador do movimento e Instituto PROARMAS. Foi também fundador da ADPMS – Academia de Direito Processual do Mato Grosso do Sul e do Instituto Conservador, criado em 2015 no Estado do Mato Grosso do Sul. Sua atuação profissional é em Campo Grande e Brasília.
O Instituto PROARMAS, oficialmente Associação Nacional Movimento Pro Armas, é uma entidade privada voluntária, sem fins lucrativos ou políticos e de abrangência nacional, com sede no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, cujo objetivo principal é a promoção de ações destinadas a garantir o direito à legítima defesa e a liberdade de acesso a armas de fogo para os civis. O lema é: Não é sobre armas, é sobre liberdade!. O propósito é fomentar ações que visam assegurar o direito à legítima defesa.
O PROARMAS instituiu o dia 9 de julho (em referência à Revolução Constitucionalista) como dia de manifestação para reunir em Brasília todos os cidadãos em defesa do direito de manter e portar armas, tendo realizado duas edições: em 2020 e 2021, de forma pacífica e sem nenhum incidente.
Marcos Pollon tem como bandeiras as mesmas causas do presidente, como a luta contra o Estatuto do Desarmamento que deixa as pessoas sem direito à defesa, previsto na Constituição Federal, colocando-as a mercê dos criminosos e da tirania.
Deputado federal eleito
A convite do presidente da República Jair Bolsonaro, filiou-se ao PL, disputou uma das oito cadeiras de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e foi o primeiro colocado no ranking da votação nas eleições gerais de outubro deste ano de 2022. Obteve 103.111 votos e, até então, não havia disputado nenhum mandato político. Ele assume a cadeira no dia 1º de fevereiro de 2023.
Assessoria.
