Quais as estratégias sindicais para o enfrentamento das crises e a (re)construção do Estado Social? Esse será o tema central do 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense, cujas atividades acontecem entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, das 17h30 às 19h30 (horário local). A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus Três Lagoas/MS (UFMS/CPTL), o projeto de extensão Universidade Necessária da UFMS/CPTL, o Centro Acadêmico do Curso de Direito da UFMS/CPTL e a Associação dos docentes da UFMS/CPTL (Adufms) Subseção de Três Lagoas.
O simpósio ocorrerá por meio telepresencial, sendo destinado a sindicalistas, trabalhadoras e trabalhadores, estudantes em geral, membras e membros, servidoras e servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual, da Justiça do Trabalho, da Defensoria Pública, advogadas e advogados e demais atores envolvidos na temática.
As inscrições e o acesso aos canais de transmissão do evento devem ser feitos pelo link (https://linktr.ee/simposiosindicalismoms). Durante o simpósio, os participantes inscritos podem realizar intervenções em tempo real. Para isso, a organização do evento irá disponibilizar um número no aplicativo WhatsApp, facilitando a formalização de perguntas ao vivo, que podem ser oral e por escrito. Haverá emissão de certificado para os participantes.
Programação
Ao longo de três dias, o simpósio reúne estudiosos do movimento sindical com o escopo de compartilhar experiências e discutir estratégias para o enfrentamento das crises e a (re)construção do Estado Social. O primeiro painel será conduzido pela professora doutora Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho e coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da UFRGS/RS, com o tema “Por uma luta sindical feminista”.
No dia 1º de dezembro, o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT), doutor José Dari Krein, apresenta “Os desafios do sindicalismo diante da reforma trabalhista e da pandemia”.
A programação (anexa) se encerra no dia 2 de dezembro, com a palestra “A importância da luta sindical pela Auditoria da Dívida Pública”, ministrada pelo economista Rodrigo Vieira Ávila.
Retrocesso
As consequências nocivas capilarizadas pelas recentes alterações legislativas no poder negocial das entidades sindicais, e que desencadearam readequações orçamentária, financeira e de protagonismo na tutela do meio ambiente laboral, foram levantadas em setembro do ano passado, durante o 1º Simpósio de Sindicalismo Sul-mato-grossense. O evento integrou a semana jurídica do Centro Acadêmico do Curso de Direito da UFMS, sendo executado com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Três Lagoas e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Lagoas e Região.
À época, os expositores se debruçaram em torno de reflexões envolvendo as lutas sindicais e os impactos da IV Revolução Industrial; as alterações da lei trabalhista, com ênfase na última reforma estruturante (Lei nº 13.467/2017); a negociação coletiva como um instrumento de proteção dos direitos sociais; a atuação sindical na defesa do meio ambiente laboral, e sindicalismo associativo: a estrutura normativa sindical entre a implosão do hoje e a reinvenção do futuro.
No ano passado, o Ministério Público do Trabalho agrupou em três notas técnicas uma série de violações à liberdade sindical e à negociação coletiva, engrenagens importantes da Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de grande relevância para a consolidação do trabalho decente no mundo, um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Mais recentemente, a instituição editou outras duas notas técnicas em que se posiciona a respeito do direito fundamental de greve e da dispensa coletiva.
Campanha
Desde 2017, o MPT realiza a campanha Maio Lilás, que convida trabalhadoras e trabalhadores a conhecer quem os representa. A cor escolhida faz referência ao tecido confeccionado por mulheres que laboravam em uma fábrica em Nova Iorque quando, no dia 8 de março de 1857, um incêndio vitimou 129 delas durante movimento grevista por melhores salários e redução de jornada.
No conjunto das violações mais recorrentes que o MPT tem enfrentado para promover a plena liberdade sindical, figuram aquelas relacionadas a condutas antissindicais praticadas por empregadores. Em 2018, foram recebidas 823 denúncias dessas irregularidades, quase o dobro das registradas em 2017 (472). Nos últimos dois anos, foram ajuizadas 34 ações e firmados 78 termos de ajustamento de conduta para combater o problema.
Como exemplo de uma atuação exitosa do MPT-MS neste campo, está a condenação da Vetorial Siderurgia, em 2018, a não praticar quaisquer condutas que dificultassem o pleno exercício da liberdade sindical por seus trabalhadores, bem como a não prejudicar o direito fundamental de greve. A decisão também impediu que a empresa cometesse atos contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas de Corumbá, com o intuito de embaraçar suas atividades. Se descumprir a decisão, arcará com multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por infração verificada.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
