O vereador André Salineiro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (30), projeto de lei para proibir que a Prefeitura de Campo Grande contrate, apoie ou divulgue shows, artistas e eventos abertos a crianças e adolescentes, que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O projeto de lei se denomina “Lei Anti-Oruam”, rapper, que segundo o vereador, usa de música para fazer apologia a drogas e ao sexo, além disso a diversos crimes ilegais.
Inspirado em ideia da vereadora por São Paulo, Amanda Vettorazzo, o projeto prevê multa e rompimento de contrato para artista que descumprir a regra em show com a entrada de adolescentes. A vereadora convidou parlamentares em todo o Brasil a abraçar a proposta para suas cidades.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças são pessoas de até 12 anos incompletos e adolescentes são pessoas entre 12 e 18 anos incompletos.
Está prevista multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista contratado descumpra a regra, ou seja, faça apresentação aberta ao público infantojuvenil e apologia ao crime e drogas, como fazem vários artistas nacionais, em especial do gênero musical Funk.
Salineiro argumenta que a proibição é necessária para proteção de crianças e adolescentes.
“Nossas crianças devem se desenvolver com dignidade, livre da influência do uso de drogas e do crime organizado, com condições adequadas para seu pleno desenvolvimento físico, emocional e educacional e proteção de qualquer forma de exploração, violência ou abuso, além do pleno acesso a oportunidades que favoreçam seu crescimento saudável e seu bem-estar integral”, diz o vereador.
O vereador lembra que Campo Grande já recebeu apresentação com apologia às drogas e a presença de adolescentes. Em outubro de 2022, a cantora Ludmilla trouxe o show com a música chamada “Verdinha” com letra sobre maconha, no Campão Cultural, evento que é amplamente divulgado pela prefeitura.
“A música diz ‘eu fiz um pé lá no meu quintal, tô vendendo a grama verdinha a um real’. Queremos que na Capital tenha essa lei e isso não aconteça em evento com recurso público municipal”, lembra Salineiro.
Conforme o projeto, nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela prefeitura que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, o contrato deverá ter uma cláusula de vedação a apologia ao crime e ao uso de drogas.
Qualquer pessoa, entidade ou órgão poderá fazer denúncias por meio da ouvidoria do município ou outro canal de denúncia que for definido pela prefeitura.
Polêmica
A vereadora de São Paulo, Amanda Vetorazzo, é quem primeiro apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo. Nas redes sociais, ela postou o nome do rapper Oruam, filho do traficante condenado e preso, Marcinho VP, e disse que a lei seria contra eventos como o do jovem.
Oruam foi às redes sociais e se manifestou fazendo críticas e ofensas à vereadora e incitou os seguidores a fazerem o mesmo. Porém, em meio a avalanche de críticas, internautas promoveram ameaças de morte e de estupro contra a jovem. Ela registrou boletim de ocorrência na polícia paulista.
Amanda manteve a posição de manter o projeto e convidou parlamentares de diversas cidades a apresentarem projeto semelhante. Na Câmara Federal, Kim Kataguiri acompanhou a ideia e agora Salineiro na Capital Morena.
