Os trabalhadores da indústria podem dar entrada ao requerimento de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença, em 44 agências dos Correios de Mato Grosso do Sul. A oferta do serviço, realizado por meio do Atestmed no Balcão do Cidadão, foi ampliada em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No país, 2,6 mil agências oferecem o serviço aos cidadãos.
A ampliação foi assinada em outubro, em Brasília, pelos presidentes do INSS e dos Correios, Alessandro Stefanutto e Fabiano Silva dos Santos, respectivamente, e pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O objetivo é que a parceria chegue a todas as unidades da estatal, que vão se somar às 1,6 mil do INSS que já ofertam o serviço, além do Meu INSS (aplicativo ou site) e Central 135.
Como funciona
Os segurados podem fazer o requerimento do Atestmed diretamente nas agências dos Correios, onde o funcionário vai digitalizar a documentação e inserir diretamente no sistema do INSS.
Ou ainda, os segurados podem ligar para a Central 135 e iniciar o requerimento, deixando para finalizar a solicitação nos Correios. Neste caso será dado um prazo de cinco dias para que a pessoa apresente a documentação exigida.
A parceria visa dar mais agilidade às concessões de auxílio-doença com até 180 dias de afastamento.
Um outro serviço poderá ser realizado no Balcão Cidadão: o cumprimento de exigência para todos os requerimentos do INSS.
O cumprimento de exigência ocorre quando, durante a análise do requerimento de um benefício, são identificadas pendências documentais. Ou seja, nada mais é do que um pedido de complementação de documentos ou informações.
Balanço
A solicitação de benefício por incapacidade temporária representa, 78,66% dos benefícios concedidos, segundo levantamento realizado nesta segunda-feira.
De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado até setembro de 2024, foram realizados 4.055.181 requerimentos via Atestmed. Desse total, 2.034.867 foram concedidos.
Importante: o Atestmed não indefere requerimentos, ele encaminha para perícia médica presencial caso seja detectada inconformidade no atestado.
O que deve ter no atestado
A concessão de benefício por incapacidade temporária por meio documental (Atestmed) é condicionada a apresentação de documentação médica ou odontológica física ou eletrônica, legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
– nome completo;
– data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
– diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
– assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
– identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
– data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e
– prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
Confira as agências que oferecem o serviço em Mato Grosso do Sul:
Agência |
Endereço |
Municípios |
AC CENTRAL DE CAMPO GRANDE |
AV CALOGERAS, 2309 – CENTRO |
CAMPO GRANDE |
AC CORONEL ANTONINO |
AV CONSUL ASSAF TRAD, 238 – MATA DO JACINTO |
CAMPO GRANDE |
AC ESTACAO RODOVIARIA |
RUA VASCONCELOS FERNANDES, 226 – AMAMBAÍ |
CAMPO GRANDE |
AC GUANANDI |
AV BANDEIRANTES, 3825 – GUANANDI |
CAMPO GRANDE |
AC IPES |
AV MASCARENHAS DE MORAES, 2470 – MONTE CASTELO |
CAMPO GRANDE |
AC KADIWEU |
RUA CEARA, 1553 – CENTRO |
CAMPO GRANDE |
AC MORENINHA |
RUA BARREIRAS, 520 – VILA MORENINHA II |
CAMPO GRANDE |
AC OKINAWA |
AV AFONSO PENA, 4909 – SANTA FE |
CAMPO GRANDE |
AC DOURADOS |
RUA JOAO CANDIDO DA CAMARA, 629 – JARDIM AMERICA |
DOURADOS |
AC OURO VERDE |
RUA QUINTINO BOCAIUVA, 454 – JARDIM AMERICA |
DOURADOS |
AC AMAMBAI |
AV PEDRO MANVAILLER, 3103 – CENTRO |
AMAMBAI |
AC ANAURILANDIA |
AV MATO GROSSO, 450 – CENTRO |
ANAURILANDIA |
AC APARECIDA DO TABOADO |
RUA MARCOLINO TEIXEIRA DE QUEIROZ, 990 – CENTRO |
APARECIDA DO TABOADO |
AC AQUIDAUANA |
RUA MANOEL ANTONIO PAES DE BARROS, 154 – CENTRO |
AQUIDAUANA |
AC BATAGUASSU |
AV DIAS BARROSO, 400 – CENTRO |
BATAGUASSU |
AC BRASILANDIA |
AV MANOEL VICENTE, 1204 – CENTRO |
BRASILANDIA |
AC CHAPADAO DO SUL |
AV QUATRO, 599 – CENTRO |
CHAPADAO DO SUL |
AC CORUMBA |
RUA DELAMARE, 708 – CENTRO |
CORUMBA |
AC COSTA RICA |
RUA JOSE NARCISO SOBRINHO, 436 – CENTRO |
COSTA RICA |
AC COXIM |
RUA ANTONIO JOAO, 111 – CENTRO |
COXIM |
AC DEODAPOLIS |
AV FRANCISCO ALVES DA SILVA, 530 – CENTRO |
DEODAPOLIS |
AC ELDORADO |
RUA SAO PAULO, 1185 – CENTRO |
ELDORADO |
AC FATIMA DO SUL |
AV NOVE DE JULHO, 1169 – CENTRO |
FATIMA DO SUL |
AC GLORIA DE DOURADOS |
RUA ANTONIO SCHIAVE NETO, 401 – CENTRO |
GLORIA DE DOURADOS |
AC GUIA LOPES DA LAGUNA |
TRAVESSA GENERAL OSORIO, 35 – CENTRO |
GUIA LOPES DA LAGUNA |
AC IVINHEMA |
AV REYNALDO MASSI, 2300 – CENTRO |
IVINHEMA |
AC JAPORA |
AV DEP FERNANDO SALDANHA, 795 – CENTRO |
JAPORA |
AC JARDIM |
RUA 1 DE MAIO, 362 – CENTRO |
JARDIM |
AC MIRANDA |
RUA AFONSO PENA, 185 – CENTRO |
MIRANDA |
AC NAVIRAI |
AV IGUATEMI, 99 – CENTRO |
NAVIRAI |
AC NIOAQUE |
AV CORONEL CAMISAO, 770 – CENTRO |
NIOAQUE |
AC NOVA ALVORADA DO SUL |
RUA CASSIANO LEAL PAEL, 352 – CENTRO |
NOVA ALVORADA DO SUL |
AC NOVA ANDRADINA |
AV EURICO SOARES DE ANDRADE, 1001 – CENTRO |
NOVA ANDRADINA |
AC NOVO HORIZONTE DO SUL |
AV MARCOS FREIRE, 670 – CENTRO |
NOVO HORIZONTE DO SUL |
AC PARANAIBA |
RUA CORONEL CARLOS, 1641 – CENTRO |
PARANAIBA |
AC PONTA PORA |
AV BRASIL, 2861 – CENTRO |
PONTA PORA |
AC PORTO MURTINHO |
RUA DOUTOR COSTA MARQUES, 892 – CENTRO |
PORTO MURTINHO |
AC RIO BRILHANTE |
RUA JULIO DE SIQUEIRA MAIA, 1097 – CENTRO |
RIO BRILHANTE |
AC RIO VERDE DE MATO GROSSO |
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 110 – CENTRO |
RIO VERDE DE MATO GROSSO |
AC ROCHEDO |
RUA DUQUE DE CAXIAS, 31 – CENTRO |
ROCHEDO |
AC SAO GABRIEL DO OESTE |
AV GETULIO VARGAS, 337 – CENTRO |
SAO GABRIEL DO OESTE |
AC TAQUARUSSU |
AV FELINTO MULLER, 1129 – CENTRO |
TAQUARUSSU |
AC TERENOS |
RUA DOUTOR ARI COELHO DE OLIVEIRA, 458 – CENTRO |
TERENOS |
AC TRES LAGOAS |
AV ANTONIO TRAJANO, 100 – CENTRO |
TRES LAGOAS |