Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa prevê mudanças na legislação sobre as chamadas taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), revisa valores cobrados por serviços de registro civil, de casamento, além de emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis.
O barateamento dos serviços cartoriais é uma demanda antiga da sociedade e uma bandeira defendida pela Fiems desde 2017. Ao longo dos últimos anos, a entidade representativa da indústria sul-mato-grossense já participou de diversas audiências e reuniões sobre o tema.
O texto prevê que o Funjecc, fundo gerido pelo Poder Judiciário, terá redução de 33%, como meio de incentivar os cidadãos a realizarem atos em cartórios de Mato Grosso do Sul, em vez de buscar esses serviços em outros Estados. Estudos apontam diferença de até 4.000% entre as taxas cobradas em Mato Grosso do Sul, na comparação com outras regiões do país.
Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, é possível estender a redução para outros serviços cartoriais, no sentido de diminuir ainda mais os custos para a população.
“O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia, trouxe ao nosso conhecimento a manifestação, tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, de que esses órgãos estariam se propondo a uma redução de 33% para a lavratura das escrituras. No nosso entendimento, deveríamos ampliar essa proposta para 33% de redução também nos registros de cartórios. Desta forma, estaremos dando um passo importante na redução desses custos”, disse o presidente.
Longen disse ainda que a discussão do projeto é uma grande oportunidade para que a sociedade discuta a modernização dos cartórios em Mato Grosso do Sul.
“Se nós somarmos esforços, podemos avaliar, por exemplo, as condições dos pequenos cartórios que são afetados com os custos e também com pequenos serviços. Temos aí cinco ou seis cartórios que têm grandes receitas e mais de 150 cartórios que têm poucas receitas. Também temos conhecimento da vacância de muitos cartórios, ou seja, não temos esse serviço sendo oferecido em muitos municípios do nosso Estado. Então, a gente poderia avançar de forma mais consistente nessa discussão”, concluiu o presidente da Fiems.
