A Prefeitura de Campo Grande dá mais um passo em direção à modernização de seus processos administrativos, com a ampliação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A iniciativa é respaldada pelo Decreto n.º 15.612, de 13 de julho de 2023, que estabelece o SEI como o Sistema Oficial de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos da Administração Pública Direta e Indireta do município.
A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e incorporado ao Projeto Processo Eletrônico Nacional, sob coordenação do Ministério do Planejamento, elimina a necessidade de papel, permitindo a criação, assinatura e movimentação eletrônica de documentos. Isso resulta em processos mais rápidos, seguros e transparentes.
A implementação do SEI começou na Prefeitura, com a transição do processo de Projeto de Lei, que agora tramita eletronicamente, envolvendo o Gabinete da Prefeita (Gapre), a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Atualmente, o sistema está em fase de expansão, englobando mais secretarias.
Após a fase inicial de implementação no primeiro semestre de 2024, o SEI entra agora em uma nova etapa de ampliação, com a meta de que todas as secretarias e órgãos municipais adotem a plataforma digital. A PGM e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) foram as pioneiras nessa adoção, devido à relevância de seus processos, que têm impacto direto na população por meio de serviços urgentes.
A ampliação do SEI, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão, em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), prevê que a Seges será a próxima a integrar o sistema. A expectativa é que, até o final do ano, todas as secretarias municipais operem exclusivamente no ambiente digital, promovendo uma gestão pública mais eficiente e acessível.