O Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi debatido durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Abordado na tribuna pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), a matéria dispõe sobre a promoção da educação, prevenção e combate das fake News. “O projeto do nobre colega deputado Pedro Kemp parece inofensivo e bem genérico, em comparação ao que está sendo discutida na Câmara Federal. Mas não define o que é fake News. Eu votei pela constitucionalidade do projeto, e aparentemente é muito bom, mas quero deixar um alerta para todos. Não podemos aceitar que a imprensa e as pessoas sejam impedidas de expor o que acontece. E deixo claro que sou contra fake News”, declarou.
Em aparte, o deputado Rafael Tavares (PRTB) considera que Antonio Vaz está defendendo a liberdade. “Eu venho das redes sociais, sou um cidadão que me posicionava e cheguei até aqui. Eu sou uma pessoa que usa a liberdade da internet para me posicionar. Agora, a partir do momento que nós temos um projeto de lei que dará poder ao Estado e um censor ao governo, sem definição sobre o que é fake News. É necessário então debatermos esse assunto, o projeto que é de censura, e nós, democratas, temos que defender a liberdade acima de qualquer coisa.
Moderando o debate, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), destacou que é necessária responsabilidade com o tema. “Não podemos ter medo de nos expressar, se temos convicção de alguma coisa. Realmente eu tenho uma preocupação com um artigo do projeto que tramita na Câmara Federal, que trata da moderação. Tive o cuidado de ler todo o projeto, e são 120 páginas de um relatório, e fui procurado por alguns amigos se eu ia ser a favor da censura”, relatou.
“O que me preocupa mais do que esse artigo, e vou falar agora do projeto do deputado Pedro Kemp, é a gente fazer espetáculo com aquilo que não é a realidade do que está acontecendo. O projeto de Kemp trata de conscientização de notícia falsa. Não me preocupo com a manifestação dos deputados, de defender seus posicionamentos ideológico, e o que acreditam. O que me preocupa são as redes sociais montando grupos neonazistas falando em fazer ataques às escolas; e não ter possibilidades da gente tirar essa manifestação. Não podemos ser contra uma legislação que vai impedir que as pessoas continuem a atacar a nossa imagem. Notícia falsa, injúria e calúnia tem que ser combatida”, concluiu.
O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) considera que já há lei para punir essa situação. “A justiça é muito maior, porque até tem o poder de punir. Eu já fui injustiçado uma quantidade enorme de vezes e em todas elas procurei a justiça e ganhei as ações. Já existe a lei e quem falar a mentira já está punido por ela. Não é necessário esse projeto”, disse.
O deputado João Henrique (PL) debateu sobre a importância da liberdade de expressão. “Não pode haver tangência sobre a liberdade expressão. Ter em Mato Grosso do Sul qualquer tipo de projeto com controle estatal por meio de censura é algo que o Parlamento tem que rechaçar. Acredito que a nossa Carta Magna já pacifica quem cometa excessos, inutilizando este projeto, e o que está em tramitação no Congresso Nacional”, informou.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) ainda não definiu se é contra ou a favor a aprovação da matéria. “Quero colaborar com essa discussão, creio que o projeto de lei do deputado Kemp é oportuno neste momento que estamos vivendo, em que a internet se transformou num campo aberto, em terra sem lei. Já sofri as consequências da fake News, mas ainda não tenho uma posição formada se sou a favor ou contra esse projeto. A lei pune, mas as vezes a punição só chega quando o estrago já está feito”, explicou.
O deputado Pedro Kemp também se manifestou em relação ao assunto. “Estão fazendo um terrorismo na cabeça das pessoas, inclusive usando redes de divulgação de fake News para confundir os deputados desta Casa. Estão confundindo o meu projeto com o da Câmara dos Deputados. Há uma semana recebo mensagens de diversos grupos para que eu vote contra projeto de lei, e não é relacionado ao meu projeto, e sim ao da Câmara. Estão fazendo confusão e divulgando mentiras”, ressaltou.
Para a deputada Gleice Jane (PT), é necessário compreender o processo. “Faz a gente refletir bastante sobre o que é verdade ou não, estou percebendo que há uma dificuldade dos parlamentares saber o que é verdade ou mentira. Não há punição ou proibição no projeto do deputado Kemp. Oriento uma leitura do projeto, para compreender, porque ele é apenas de caráter educativo”, sugeriu.
Agência ALEMS.
