Cada microempreendedor individual (MEI) poderá receber até R$ 5 mil por meio do Pix MEI. O benefício permitirá que os empreendedores invistam no próprio negócio, sem a obrigação de devolver o dinheiro. A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote de medidas que recebeu sanção na última quarta-feira (21).
Apesar da aprovação, o governo ainda precisa regulamentar a medida. Por isso, a previsão é que os primeiros pagamentos ocorram apenas em 2027.
Como o repasse vai chegar ao empreendedor
O Pix MEI prevê a transferência direta de recursos aos microempreendedores individuais. Diferentemente de um empréstimo ou financiamento, o benefício funciona a fundo perdido. Dessa forma, quem receber o dinheiro não terá que pagar juros nem devolver o valor.
Além disso, o programa estabelece um limite de R$ 5 mil por beneficiário. No entanto, o governo ainda precisa definir os critérios para determinar quanto cada empreendedor poderá receber.
O edital do programa trará essas informações, além das condições necessárias para participar da iniciativa.
Quem terá prioridade na fila
O programa atenderá os microempreendedores individuais, mas dará prioridade a dois grupos. O primeiro inclui as mulheres empreendedoras, que representam cerca de 48% dos MEIs no Brasil.
Já o segundo contempla os NanoMEIs, categoria de nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Além dos critérios de participação, o programa estabelece regras para o uso dos recursos. Os beneficiários deverão aplicar o dinheiro em melhorias que ampliem a capacidade produtiva dos negócios.
Entre as possibilidades estão a compra de insumos, ferramentas, máquinas e bancadas de trabalho. O empreendedor também poderá investir em adaptações de veículos utilizados na atividade profissional.
Por sua vez, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ficará responsável por selecionar os projetos e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Quando começa a valer
Embora o governo já tenha sancionado o pacote de medidas, o Pix MEI ainda depende de regulamentação para entrar em funcionamento.
A expectativa é que o governo publique o edital até o final de 2026. O documento apresentará as regras de participação, os critérios de seleção e os valores que cada beneficiário poderá receber.
Com isso, os primeiros repasses devem ocorrer em 2027. Ao todo, o programa pretende beneficiar cerca de 1 milhão de microempreendedores individuais em todo o país.
BP Money.
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