O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos em razão de uma investigação sobre a divulgação de um documento falso atribuído à Polícia Federal (PF). Segundo informações do SBT News, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que as plataformas Meta e X apresentem novos dados sobre a circulação do material compartilhado pelo parlamentar.
A determinação foi assinada pelo desembargador Sálvio Chaves, responsável por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O processo apura suspeitas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na divulgação do documento.
O material simulava um relatório da Polícia Federal sobre supostas conversas entre Nikolas Ferreira e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo indicava que não teriam sido identificados indícios de crime nas conversas mencionadas.
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Na decisão, o magistrado afirmou que “a falsidade do documento impugnado é fato incontroverso”. A conclusão considera que a própria defesa do deputado reconheceu que o material divulgado não era autêntico.
Com a nova determinação, o TRE-MG pretende reunir informações sobre a repercussão da publicação nas redes sociais. Entre os dados solicitados estão o número de visualizações, o alcance das postagens, os horários em que foram publicadas e removidas, além dos registros de engajamento e acesso.
O tribunal também busca identificar os responsáveis pelos perfis que compartilharam o documento antes de sua divulgação por Nikolas. As informações poderão contribuir para a análise das circunstâncias em que o material circulou e da participação do parlamentar no episódio.
A defesa do deputado afirma que ele agiu de boa-fé ao compartilhar o conteúdo. Os advogados sustentam que o documento já estava disponível na internet e que a publicação foi retirada assim que surgiram questionamentos sobre sua autenticidade.
Apesar do reconhecimento de que o material era falso, a investigação ainda precisa determinar se a conduta configura uma infração eleitoral com gravidade suficiente para justificar a aplicação de sanções.
Caso a ação seja julgada procedente, Nikolas poderá sofrer consequências como a cassação do registro ou diploma eleitoral e a declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme as condições previstas na legislação.
O desembargador também analisou um pedido para restringir ou suspender os perfis do parlamentar nas redes sociais, mas decidiu não aplicar a medida neste momento. Segundo o relator, não foram apresentados elementos concretos que demonstrassem risco de uma nova divulgação do documento.
A investigação permanece em andamento, e a solicitação de informações às plataformas faz parte da produção de provas. Até o momento, não há decisão definitiva que determine a perda do mandato ou a inelegibilidade de Nikolas Ferreira.
Fonte: Jetss
