A agência reguladora do mercado financeiro nos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) entrou nesta terça-feira (14) com uma ação contra o bilionário Elon Musk em um tribunal federal por uma suposta infração às normas do mercado de valores mobiliários.
Segundo a Bloomberg, a SEC, equivalente à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Brasil, alega que Musk demorou para divulgar a aquisição de ações do Twitter a fim de aumentar sua fatia na empresa a preços menores antes da aquisição completa da empresa, em 2022.
A agência alega que o bilionário deliberadamente ignorou um prazo para divulgar publicamente que adquiriu mais de 5% de participação na companhia no início daquele ano, meses antes de concluir a compra, em abril.
Alex Spiro, advogado de Musk, disse que a ação é “uma admissão” de que a SEC não pode apresentar um “caso real”, porque Musk “não fez nada de errado e todos veem essa farsa pelo que ela é.”
A SEC tem investigado o investimento de Musk no Twitter desde 2022, quando lhe enviou uma notificação para explicar o motivo de não ter divulgado sua participação no Twitter dentro do prazo correto.
Ao manter sua compra em segredo, Musk conseguiu comprar ações a “preços artificialmente baixos”, permitindo-lhe pagar menos por pelo menos US$ 150 milhões em ações, disse a SEC. A agência entrou com o processo em um tribunal federal em Washington.
Em março de 2022, Musk havia adquirido mais de 9% das ações ordinárias em circulação da empresa. Isso desencadeou requisitos de relatório que deveriam ser cumpridos dentro de 10 dias após a compra. Musk apresentou o relatório 11 dias depois, fazendo o preço das ações da empresa subir 27% em relação ao dia anterior, de acordo com o processo.
A SEC pediu ao tribunal que ordenasse que Musk pagasse uma multa administrativa e devolvesse os lucros obtidos ilegalmente, que a agência alega que ele obteve injustamente com suas compras de ações. A agência se recusou a comentar além do processo.
Musk também enfrenta litígios de investidores acusando-o de esconder sua aquisição de ações do Twitter.
O processo ocorre a poucos dias da saída de Gary Gensler da presidência da SEC, que anunciou em novembro que deixaria o cargo de forma antecipada em 20 de janeiro, dia da posse de Donald Trump, que queria tirá-lo da posição.
Musk foi um dos principais aliados de Trump durante sua campanha presidencial no ano passado e foi indicado para um cargo de eficiência governamental no novo mandato.
Durante a campanha, Trump anunciou sua intenção de substituir Gensler assim que retornasse à Casa Branca. Na ausência de um marco regulatório claro, o ex-bancário adotou uma abordagem rigorosa contra as criptomoedas, querendo regulá-las como ativos tradicionais.
A intenção de Trump de substituir Gensler antes do fim de seu mandato gerou um debate entre juristas e acadêmicos, uma vez que não havia jurisprudência sobre o assunto. Nomeado por Joe Biden, Gensler terminaria seu mandato de cinco anos apenas em abril de 2026.
No comunicado de renúncia, Gensler agradeceu a Biden e aos seus colegas na SEC, dizendo que “cumpriu a sua missão e aplicou a lei sem medo ou favorecimentos”.
Folha de São Paulo.
