A reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (1), marcou o primeiro passo para a regulamentação da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Após pedido de vistas na semana passada do deputado Gerson Claro (PP), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, de autoria do deputado Coronel David (sem partido) e demais parlamentares, que altera os artigos 40 e 41 e acrescenta o artigo 51-a e 51-b, da Constituição do Estadual, para criar a Policia Penal de Mato Grosso do Sul.
“É uma satisfação muito grande a aprovação dessa PEC, pois todos sabem que ocorreram inúmeros diálogos com o Governo e agora a CCJR aprovou o texto que nós apresentamos, criando a Polícia Penal em MS. Nós estamos seguindo uma determinação constitucional em regulamentar a polícia em nosso Estado e é um motivo de muito orgulho para a segurança pública em MS, pois estamos dando a devida importância para uma atividade extremamente perigosa, além de garantir a segurança da sociedade mantendo criminosos atrás das grades. Hoje os policiais penais estão comemorando essa conquista e fico feliz por contribuir ativamente para este momento”, destacou Coronel David.
Agora a matéria segue tramitando regularmente na Casa de Leis para aprovação em primeira discussão e posteriormente o texto segue à segunda discussão e votação pelos parlamentares, até a sanção do Governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB).
Assessoria.
