O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente dados detalhados sobre gastos com publicidade entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A ação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) e busca verificar se as despesas com publicidade institucional no ano eleitoral ultrapassaram os limites previstos na legislação.
A determinação vale para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e para o órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo federal. Além disso, o tribunal exige que as informações sejam apresentadas em formato digital aberto, pesquisável e auditável.
TSE exige detalhamento dos gastos com publicidade
A decisão estabelece que os órgãos apresentem a relação dos empenhos e classifiquem as despesas conforme sua finalidade. Entre as categorias estão publicidade institucional, de utilidade pública, legal, patrocínios e outras modalidades de comunicação.
Além disso, os dados devem informar os números e as datas dos gastos, os valores originais, os reforços, as anulações e os cancelamentos. O levantamento também precisa indicar o saldo empenhado e não cancelado até 30 de junho de 2026.
Por fim, o TSE exige informações sobre a natureza e o subelemento das despesas, os contratos e processos administrativos correspondentes. Os órgãos também devem identificar o objeto de cada empenho, campanha ou ação de comunicação.
PL questiona gastos de publicidade em ano eleitoral
O PL ajuizou a ação contra Lula e Sidônio Palmeira, ministro da Secom, para apurar os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, período que antecede as eleições presidenciais.
O partido busca verificar se as despesas nesse intervalo superaram a média registrada no mesmo período dos três anos anteriores. A legislação eleitoral, por meio do artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997, estabelece limites para gastos com publicidade institucional em ano de eleição.
Nesse contexto, o detalhamento dos dados permitirá comparar as despesas do período eleitoral com os valores dos anos anteriores e verificar o cumprimento das regras.
Relator destaca importância da fiscalização
O ministro André Mendonça, relator da ação, afirmou que o acesso às informações detalhadas é importante para rastrear os dados apresentados e permitir a fiscalização da legislação eleitoral.
Além disso, o ministro destacou a relevância da transparência na análise dos gastos públicos com publicidade. Os demais integrantes do TSE acompanharam o voto do relator, aprovando a determinação por unanimidade.
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