Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta para os riscos de fragilização e de precarização do instituto da aprendizagem profissional no país, caso a minuta da proposta do Ministério da Economia que visa alterar regras para a contratação de aprendizes entre em vigor.
Entre as questões que preocupam o MPT, as alterações inseridas na minuta de portaria promovem uma redução quantitativa e qualitativa da carga horária teórica dos programas e cursos de aprendizagem profissional, reduzindo o seu caráter educativo e formativo e retirando diretrizes gerais e curriculares importantes.
Assinada pelas Coordenadorias Nacionais de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e da Promoção da Igualdade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT, a nota defende ainda um debate mais ampliado e um maior diálogo sobre o assunto.
O documento destaca que “causa espanto a publicação e abertura de uma consulta pública no dia 29/12/2020, às vésperas da virada do ano, assim como o prazo exíguo de trinta dias para “comentários e sugestões do público em geral” já que a finalidade da medida, a rigor um instrumento de transparência e publicidade, tem justamente o propósito de possibilitar e estimular a participação da sociedade na discussão de tema tão relevante”.
Para as coordenadoras da Coordinfância e da Coordigualdade, é lamentável que no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil e num período de crise econômica acentuada gerada pela emergência sanitária, com risco de exponencial aumento do trabalho infantil, o Poder Executivo Federal, ao invés de instituir medidas e políticas que visem prevenir e erradicar o trabalho de crianças e adolescentes, combater a desigualdade social e a pobreza, estabeleça um conjunto de medidas que fragilizam e empobrecem a aprendizagem profissional, bem como restringem o seu acesso a públicos vulneráveis.
Para mais informações, acesse aqui a íntegra da nota pública.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho.
