O relator Leonardo Colutt protocolou junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) a segunda fase de um relatório de denúncia que aponta possíveis casos de maus-tratos e irregularidades em uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da rede pública de Campo Grande.
De acordo com o documento apresentado, a denúncia foi registrada com enquadramento na esfera do Direito Penal, indicando possíveis crimes de periclitação da vida e da saúde e maus-tratos.
Segundo o relatório encaminhado por Colutt, o episódio teria ocorrido em 14 de novembro de 2024, quando uma assistente de educação infantil teria negado água a uma criança durante o período de atendimento na unidade escolar. A situação teria gerado um desentendimento envolvendo o denunciante e uma servidora da escola.
No registro oficial apresentado ao Ministério Público, o caso aparece classificado nos seguintes enquadramentos:
Direito Penal (287)
Periclitação da Vida e da Saúde (3388)
Maus-Tratos (10508)
A denúncia apresentada por Leonardo Colutt foi aceita pela 46ª Promotoria do Ministério Público, que agora deverá conduzir a análise e investigação da segunda fase do relatório encaminhado.
Segundo Colutt, a formalização dessa nova etapa tem como objetivo ampliar as informações já apresentadas anteriormente e garantir que os fatos sejam analisados com rigor pelas autoridades competentes.
“Quando há qualquer indício de que o bem-estar ou a saúde de uma criança pode ter sido colocado em risco, é fundamental que os órgãos responsáveis façam a apuração completa dos fatos”, afirmou.
Com o recebimento da denúncia, caberá agora à 46ª Promotoria do Ministério Público avaliar os elementos apresentados e dar andamento às medidas investigativas necessárias para esclarecer as circunstâncias do caso.
A iniciativa reforça o debate sobre a importância da fiscalização e do cumprimento dos protocolos de cuidado nas unidades de educação infantil, garantindo que direitos básicos das crianças sejam respeitados dentro do ambiente escolar.
