O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 30/2021. A proposta tem o objetivo de regulamentar a Lei Federal 13.965/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
De acordo com a justificativa do projeto, o prazo para implementação e cumprimento da lei federal era de um ano e terminou em 12 de dezembro de 2020. “Até a presente data a lei não fora implementada em nosso Estado”, explicou o autor.
Ainda segundo o parlamentar, assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino podem contribuir na identificação de demandas como evasão escolar, baixo rendimento escolar, sexualidade, violência doméstica, disparidades de gênero, etnia, geração e desigual distribuição territorial das políticas sociais e públicas.
Além disso, Fernandes destacou a importância dos profissionais no contexto da pandemia. “Estudos demonstram que a pandemia e o isolamento impactam a saúde mental das crianças e dos pais, ou seja, a contratação desses profissionais no presente momento é essencial”, disse.
Agência ALEMS.
