• Início
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Capivara News TV
  • Saúde e Bem estar
  • Agronegócio
  • Campo Grande
  • Interior
Terça-feira, Julho 15, 2025
  • Login
  • Início
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Capivara News TV
  • Saúde e Bem estar
  • Agronegócio
  • Campo Grande
  • Interior
Não encontramos resultado
View All Result
Capivara News
Capivara News
Não encontramos resultado
View All Result
Inicio Geral

Juiz aplica LGPD e reverte justa causa de empregado flagrado em bafômetro

Redação Capivara News by Redação Capivara News
14 de Dezembro de 2021
in Geral, Giro de Notícias, Novidades
0
Juiz aplica LGPD e reverte justa causa de empregado flagrado em bafômetro

Foto Ilustrativa

Share on FacebookShare on Twitter

O Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região, André Luis Nacer de Souza condenou uma distribuidora de bebidas de Dourados, 230km de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul a pagar as verbas rescisórias a um trabalhador que foi submetido a um exame etílico (bafômetro) no trabalho. Os empregados eram escolhidos por sorteio, de forma aleatória para o teste.

No caso, o colaborador, um auxiliar de carga e descarga, foi submetido ao exame etílico e constatada a presença de 0,078 mg de álcool por litro de ar, o que acarretou a dispensa do mesmo por justa causa, por embriaguez em serviço (artigo 482, f, da CLT).

Post+

ARTIGO: Sou mais velho que meus pais

Reconhece? Homem é preso com Honda/CG 150 adulterada no Jardim Pênfigo

Porém, o juiz entendeu que após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa não pode realizar exame etílico (bafômetro) nos trabalhadores indistintamente, mesmo havendo exceções, como quando se trata de motorista profissional, ou outra profissão em que o trabalhador possa colocar a própria vida ou a de terceiro em risco. Do contrário, a realização de exame etílico (bafômetro) nos empregados é ilegal, o que não é o caso desse empregado.

De acordo com a sentença ainda, o juiz afirma que de acordo com o princípio da necessidade (artigo 6º, III, da Lei 13709/2018), a empresa deveria coletar do empregado apenas os dados estritamente necessários.
Além das verbas rescisórias, o juiz ainda a condenou a pagar indenização por danos morais ao trabalhador no valor de R$ 5.000,00.

Para o advogado trabalhista Alexandre Cantero, o magistrado agiu de forma correta, uma vez que não se tratou de embriaguez habitual, o empregado não apresentava sinais de embriaguez no serviço, além de diversos outros fatores que afastara a hipótese legal para pena máxima na lei trabalhista, que é a justa causa.

“A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei nova e aplicável nesses casos. Ao contrário do que muitos pensam, uma vez que a LGPD veio com os avanços tecnológicos, a norma também é levada em consideração no que diz respeito, ao tratamento de dados pessoais como um todo, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Nesse momento, houve uma violação, pois, a empresa coletou dados do empregado sem informá-lo de forma explicita motivo pelo qual estava coletando aquelas informações”, afirmou o especialista.

Assessoria.

Tags: Juiz aplica LGPD e reverte justa causa de empregado flagrado em bafômetro
Post

Prefeitura faz parceria com farmácias para notificação de casos de dengue na Capital

Próximo

Vítima é obrigada a fazer café da manhã para estuprador antes da prisão em MS

Redação Capivara News

Redação Capivara News

Mais Notícias

ARTIGO: O poder das palavras e pensamentos
Novidades

ARTIGO: Sou mais velho que meus pais

by Redação Capivara News
2025/07/13
0

Por: Wilson Aquino* Gosto muito da história de amor de...

Ler mais...
Reconhece? Homem é preso com Honda/CG 150 adulterada no Jardim Pênfigo

Reconhece? Homem é preso com Honda/CG 150 adulterada no Jardim Pênfigo

2025/07/12
Em 6 meses, Denar dá prejuízo de R$ 12 milhões ao mundo do crime e do tráfico em MS

Em 6 meses, Denar dá prejuízo de R$ 12 milhões ao mundo do crime e do tráfico em MS

2025/07/12
Mulher é presa por tentar despachar drogas dentro de um gerador de Dourados pro RJ

Mulher é presa por tentar despachar drogas dentro de um gerador de Dourados pro RJ

2025/07/12
Trump é o 1º ex-presidente condenado em ação por crimes na história dos EUA

Tarifas de Trump podem afastar investimentos estrangeiros em países emergentes, incluindo o Brasil

2025/07/12
Agendão: fim de semana tem João Gomes, O Teatro Mágico, Fenasul e festas no interior

Agendão: fim de semana tem João Gomes, O Teatro Mágico, Fenasul e festas no interior

2025/07/12
Homem é esfaqueado três vezes perto de conveniência na Rua da Divisão no Parati

Homem é esfaqueado três vezes perto de conveniência na Rua da Divisão no Parati

2025/07/12
Capivara News TV: Vizinho mata o outro a golpe de faca em bairro de Naviraí e está foragido

Capivara News TV: Vizinho mata o outro a golpe de faca em bairro de Naviraí e está foragido

2025/07/12
Semadesc e Fundect fortalecem ambientes de inovação em 11 cidades de Mato Grosso do Sul

Semadesc e Fundect fortalecem ambientes de inovação em 11 cidades de Mato Grosso do Sul

2025/07/12
Trump continua em defesa de Bolsonaro e pede que deixem o ex-presidente em paz

Trump continua em defesa de Bolsonaro e pede que deixem o ex-presidente em paz

2025/07/11
Ler mais...
Próximo
Vítima é obrigada a fazer café da manhã para estuprador antes da prisão em MS

Vítima é obrigada a fazer café da manhã para estuprador antes da prisão em MS

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Concordo com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

POPULAR NEWS

Morre rapaz que teve overdose durante um programa sexual, em Nova Andradina

Morre rapaz que teve overdose durante um programa sexual, em Nova Andradina

11 de Janeiro de 2025
Jovem morre, após comer 100 seriguelas com caroço, em Campo Grande

Jovem morre, após comer 100 seriguelas com caroço, em Campo Grande

10 de Janeiro de 2025
Mãe perde luta e vida pra depressão, após desaparecimento do filho, na Capital

Mãe perde luta e vida pra depressão, após desaparecimento do filho, na Capital

25 de Janeiro de 2025
FOTOS: Rolê no Tortuga “dá ruim” com 200 abordados, 7 presos e 23 veículos removidos

FOTOS: Rolê no Tortuga “dá ruim” com 200 abordados, 7 presos e 23 veículos removidos

24 de Janeiro de 2025
Jovem é morta a tiros no abdômen pelo companheiro, após discussão, em Água Clara

Jovem é morta a tiros no abdômen pelo companheiro, após discussão, em Água Clara

22 de Fevereiro de 2025

EDITOR'S PICK

Escolas Sesi em MS são reconhecidas pela Microsoft pelo uso de tecnologias

Escolas Sesi em MS são reconhecidas pela Microsoft pelo uso de tecnologias

19 de Janeiro de 2025
Jogador Daniel Alves é condenado a quatro anos e seis meses de prisão

Jogador Daniel Alves é condenado a quatro anos e seis meses de prisão

22 de Fevereiro de 2024
Beneficiários Cassems em todo o MS exercem seu direito ao voto nas eleições deste ano

Beneficiários Cassems em todo o MS exercem seu direito ao voto nas eleições deste ano

2 de Março de 2023
Governo de MS paga servidores na nesta quinta-feira

Governo de MS paga servidores na nesta quinta-feira

30 de Agosto de 2022
Capivara News

©2025 Todos os direitos reservados. É expressamente PROIBIDA A REPRODUÇÃO DE NOTÍCIAS, sem a menção do nome do portal Capivara News.

Navegue

  • Início
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Capivara News TV
  • Saúde e Bem estar
  • Agronegócio
  • Campo Grande
  • Interior

Redes Sociais

Não encontramos resultado
View All Result
  • Início
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Polícia
  • Entretenimento
  • Capivara News TV
  • Saúde e Bem estar
  • Agronegócio
  • Campo Grande
  • Interior

©2025 Todos os direitos reservados. É expressamente PROIBIDA A REPRODUÇÃO DE NOTÍCIAS, sem a menção do nome do portal Capivara News.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

Ao se registrar em nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.
All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies.