A desigualdade de gênero ainda permeia ambientes de trabalho em todo Brasil. De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ainda ganham menos do que os homens no mercado de trabalhos, cerca de 20,5%, concomitantemente com os negros, que chegam a ganhar 31% a menos, segundo o estudo realizado pela PNAD (Programa Nacional por Amostra de Domicílio) em 2019.
Com o objetivo de diminuir essa desigualdade na Capital, a Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei Nº 9.664/20 de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), que cria o Programa Municipal De Prevenção À Desigualdade De Gênero No Ambiente De Trabalho.
“É necessário que o poder público crie leis e políticas públicas não para privilegiar ou desprestigiar alguma classe, mas se valendo do princípio da isonomia, proporcionar os meios mais justos para que se cumpra o disposto constitucional”, justifica Delegado Wellington.
O programa ficará vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social com as seguintes diretrizes: promover ações afirmativas no combate à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho; incentivar as empresas a aplicarem políticas de igualdade salarial de gênero aos seus funcionários e prestadores contratados; contribuir com a paz social, a liberdade e a igualdade material de oportunidades; – promover reparação histórica às mulheres e aos negros; mitigar e gradualmente eliminar o preconceito e a discriminação de gênero na sociedade.
Quando sancionado, caberá ao Poder Executivo estabelecer, a partir das diretrizes, formas para o incentivo, à criação, à manutenção, à fiscalização aos postos de trabalhos, bem como instituir sanções às empresas que descumprirem os dispostos na lei.
Assessoria.
