peração realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 39 trabalhadores vítimas de trabalho escravo no Garimpo Pau Rosa, localizado no Município de Jacareacanga, a 310 quilômetros de Itaituba, no Pará. A fiscalização constatou que os trabalhadores estavam submetidos à condição análoga à de escravos, mantidos em situações degradantes de trabalho e de vida.
A equipe de fiscalização é coordenada pela Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao Ministério da Economia, com a participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Ibama.
A operação no garimpo foi iniciada em 26 de outubro. Foram inspecionados os alojamentos, construídos rusticamente com madeira extraída da floresta, cobertura de lona plástica ou telhas de fibrocimento, sem qualquer proteção contra intempéries e possíveis ataques de animais silvestres; não havia banheiros no local, os trabalhadores eram obrigados a improvisar locais na mata para as necessidades fisiológicas, sem qualquer higiene ou privacidade; a água consumida não atendia aos padrões de potabilidade. De coloração esverdeada e aspecto turvo, um grupo de trabalhadores apelidou a água para beber de “suco de limão”. Os gêneros de primeira necessidade e os equipamentos de proteção coletiva e individual eram inadequados ou inexistentes, e outras necessidades não eram fornecidas pelos empregadores, eram cobradas, e a preços bastante acima do mercado. Uma bota, por exemplo, custava até 3 gramas de ouro, aproximadamente R$ 600,00. O mesmo item é encontrado nas lojas de Itaituba a R$ 180,00.
Durante a fiscalização, um dos empregados resgatados no local informou que se encontrava no garimpo Pau Rosa há 3 meses, contratado por Raimunda Oliveira Nunes, mas que em 2018 já havia trabalhado em outro garimpo da mesma empregadora e recorda-se que, em razão da operação de fiscalização, foi imposta a obrigação de que todos os trabalhadores passassem a ter o vínculo de trabalho registrado em carteira, mas isso não aconteceu. O trabalhador estranhou que, até a data da presente fiscalização, nunca teve sua carteira de trabalho assinada pela empregadora. O garimpeiro afirmou que as condições de trabalho e habitação permaneciam iguais, em 2018 e agora.
Para a procuradora do Trabalho, Lys Sobral, titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, além da relação de trabalho completamente precária, não há dúvidas de que as condições degradantes encontradas no garimpo caracterizam trabalho escravo. “O trabalho nas minas é de altíssimo risco, o empregador precisa garantir a proteção prevista na lei para esvaziar ou reduzir esse risco: fornecer proteção coletiva e individual, cozinha estruturada, água potável, alojamento adequado quando o trabalhador reside no local de trabalho, essas condições são básicas e não foram atendidas”, ressalta a procuradora do Trabalho.
Durante a operação conjunta, além do resgate dos 39 trabalhadores, a Polícia Federal prendeu em flagrante, por mineração ilícita, exploração de mão de obra análoga à de escravos e porte de munição de arma de fogo, Emylio Sá de Mendonça e Wilson Ribeiro da Silva, prepostos de Raimunda Oliveira Nunes, proprietária do garimpo.
A operação determinou o imediato encerramento das atividades. A empregadora foi notificada para cumprimento das providências decorrentes da submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão. “A situação dos garimpos brasileiros requer uma atuação estatal multinstitucional voltada para políticas públicas, uma vez que sem perspectiva de emprego e com baixa escolaridade, os trabalhadores são levados a se submeterem à péssimas condições de trabalho”, observa a procuradora do Trabalho, Catarina von Zuben.
Liminar
A pedido do MPT e da DPU, a Justiça do Trabalho de Itaituba concedeu liminar, no último dia 28 de outubro, autorizando o bloqueio de bens dos réus como forma de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas.
No pedido, MPT e DPU reforçaram que, pelo desrespeito às normas trabalhistas, devem os réus arcar, também, com o pagamento de indenização por danos materiais e morais, tanto individuais como coletivos.
“A escravidão ilegal e contemporânea, assim como a antiga, também passa por um processo de convencimento da vítima, de que aquela situação tem uma face de legitimidade”, ressaltam o MPT e a DPU no pedido de tutela provisória.
Reincidência
Em 2018, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel realizou operação de combate ao trabalho escravo no garimpo Coatá, localizado na Floresta Nacional do Amana, também explorado por Raimunda Oliveira Nunes. Naquela ocasião, foram encontradas diversas irregularidades e 38 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo. Até então, esse era considerado o maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos na região.
No dia 20 de outubro deste ano, a empregadora foi condenada pela 1ª. Vara Federal de Itaituba a cinco anos e três meses de prisão por ter submetido os trabalhadores do garimpo Coatá a condição análoga à escravidão.
Retorno das atividades
O GEFM, criado em 1995, está ligado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, atua em todo o território nacional e atualmente possui 16 Auditores-Fiscais do Trabalho. As atividades do grupo estavam paralisadas desde a segunda semana de março, quando a pandemia de coronavírus foi declarada no Brasil. A retomada das atividades ocorreu somente em junho, priorizando casos mais urgentes de fiscalização. No mês de outubro, foram realizadas três operações, duas delas no Pará. Segundo Magno Riga, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador do Grupo de Fiscalização, atividades como pecuária, indústria têxtil, desmatamento para aproveitamento ou ampliação de pastos, e garimpagem são historicamente alvos de fiscalização. “Com o agravamento da crise econômica que o país vive nos últimos anos e o aumento de contingente de trabalhadores em situação de precariedade, nós temos observado que, principalmente nessas atividades, desmatamento e garimpo, há uma ampliação muito grande dos casos”, reforça o coordenador do GEFM.
O Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, smartlabbr.org/trabalhoescravo e o Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, sit.trabalho.gov.br/radar, disponibilizam informações e dados sobre o trabalho escravo no Brasil.
Denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê. ipe.sit.trabalho.gov.br/
Ministério Público do Trabalho.
