A Polícia Federal, em operação conjunta com a Receita Federal, IBAMA e MPF, deflagrou a Operação Via Plumbi com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na importação e comercialização de materiais nocivos ao meio ambiente, em Naviraí.
De acordo com as investigações toneladas de baterias automotivas, oriundas do Paraguai, foram enviadas ao Brasil sem atenção aos regulamentos fiscais e ambientais pertinentes.
Além disso, para frustrar o trabalho fiscalizatório das autoridades públicas, o grupo criminoso utilizava documentos ideologicamente falsos, interpostas pessoas (“laranjas”), dados pessoais de terceiros e empresas de fachada.
É de se destacar que as interpostas pessoas (físicas e/ou jurídicas) não possuíam lastro fiscal ou financeiro para negociarem grandes quantidades de mercadorias e para movimentarem montantes milionários em suas contas bancárias.
Vale anotar que estes materiais (sucatas de baterias) são considerados resíduos sólidos perigosos pela Convenção de Basileia, da qual o Brasil é signatário.
Acrescenta-se que a Lei n° 12.305/2010 estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proibiu a importação de tais materiais, pois prejudiciais ao meio ambiente.
