O governo federal não pagou até a terça-feira, 24, nenhuma parte de emendas parlamentares deste ano de 347 congressistas, sendo 303 deles deputados federais e 44 senadores. Ao todo, 76 parlamentares não viram nem sequer os recursos serem reservados para suas emendas até a terça-feira, véspera da votação do Congresso que derrubou o decreto de aumento de alíquotas do IOF.
Nesta sexta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública para discutir regras de pagamentos de emenda com o Congresso acusado de falta de transparência na indicação dos recursos. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Acolumbre, vão participar da audiência.
Levantamento exclusivo do Estadão/Broadcast mostra que 165 congressistas do núcleo duro dos partidos de centro e direita (MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil), que ajudam a compor a base de apoio ao governo no Congresso, não tiveram nenhuma parte de suas emendas pagas até o momento.
É justamente entre esses partidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado mais dificuldade para ter uma base sólida. O conglomerado de partidos, que nos últimos anos se convencionou chamar de Centrão, tem comandado a Câmara dos Deputados desde que Eduardo Cunha foi eleito, em 2015, tendo dado apoio às eleições de Rodrigo Maia, Arthur Lira e, por último, Hugo Motta.
Os números analisados pelo Estadão/Broadcast são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), que oferece dados detalhados da execução das emendas parlamentares. A base de dados do Siop utilizada foi atualizada até terça-feira, 24, e divulgada na quarta-feira, 25.
A análise pormenorizada das informações sobre a execução das emendas permite identificar não só o montante geral que o governo vem liberando aos congressistas, mas como essa distribuição vem sendo feita.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) afirmou que “o ritmo da execução é determinado exclusivamente pelos prazos estabelecidos por lei e pela análise técnica das indicações por parte dos ministérios”. Segundo a SRI, a liberação de recursos neste ano tem sido mais veloz que em anos anteriores, se considerado o período após a sanção do Orçamento.
“Diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril. Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministério comandado por Gleisi Hoffmann, em nota.
O governo acelerou a reserva das emendas na terça-feira. Até segunda-feira, havia empenhado (termo do jargão técnico que se refere à etapa do processo orçamentário, quando o dinheiro é reservado para o pagamento) cerca de R$ 896 milhões. Na terça, esse montante subiu para R$ 1,7 bilhão – uma alta de R$ 832 milhões. Os pagamentos, no entanto, se mantiveram quase no mesmo patamar. Eram R$ 408 milhões na segunda e subiram para R$ 409 milhões na terça.
Os dados analisados pelo Estadão/Broadcast, no entanto, mostram que as emendas de muitos deputados e senadores ainda não foram pagas. Alguns dos congressistas autores de emendas que não foram liberadas são do núcleo duro da base de apoio ao Palácio do Planalto, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ao todo, 48 deputados e senadores do PT ainda não tiveram recursos de suas emendas pagos.
A lista, no entanto, conta com deputados e senadores de diversos partidos de centro que costumam ajudar o Palácio do Planalto em votações importantes. Além dos maiores partidos do Centrão, também há congressistas de siglas como Podemos, PSDB, Cidadania, Avante e Solidariedade entre os que não receberam emendas.
A seguir, o número de parlamentares de cada partido que não tiveram suas emendas liberadas pelo Poder Executivo até o momento:
Os dados do Siop mostram que 144 deputados votaram contra o governo mesmo tendo emendas deste ano empenhadas e pagas.
Alguns parlamentares, como o ex-líder do PL na Câmara Wellington Roberto (PB) e o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tiveram mais de R$ 10 milhões em emendas empenhadas e mesmo assim votaram para derrubar o ato do governo. Cajado, por exemplo, teve R$ 11,7 milhões em emendas reservadas e R$ 3,2 milhões em emendas pagas. Roberto teve R$ 10,8 milhões em emendas empenhadas e R$ 750 em recursos pagos.
Há uma série de deputados que votou na noite de quarta-feira, 25, para impor a derrota ao governo Lula e que não tem emendas registradas na base de dados do Siop (alguns, por exemplo, por serem suplentes ou terem assumido mandatos neste ano).
Entre os 55 deputados que votaram a favor de manter o decreto de aumento do IOF mesmo sem suas emendas deste ano terem sido pagas, 39 são do PT, 9 do Psol, 3 do PCdoB, 2 do PSB, 1 do PSD e 1 do MDB.
Essa divisão mostra como, dentre os deputados que estiveram ao lado do governo na derrota sofrida na noite de quarta-feira, poucos foram os que não tiveram emendas liberadas, a não ser aqueles do núcleo duro de partidos de esquerda. No conjunto de partidos de centro e direita que se convencionou chamar de Centrão, apenas Hugo Leal (PSD-RJ) e Elcione Barbalho (MDB-PA) votaram com o governo, mesmo sem que suas emendas tenham sido liberadas até o momento.
Líderes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast disseram que o não pagamento das emendas parlamentares é um assunto recorrente em suas bancadas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a falta do pagamento para boa parte da Casa é uma “prova de como o governo não está preocupado com o Brasil”. O PL é o principal partido da oposição, mas alguns de seus deputados costumam ajudar o governo em votações mais importantes, como foi o caso da reforma tributária, por exemplo. “As emendas ajudam os municípios e instituições de todo o País”, afirmou.
Sóstenes disse ainda que recebe todos os dias reclamações sobre emendas não liberadas pelo governo. O tema das queixas na liderança do PL também gira em torno das emendas impositivas não pagas dos anos de 2023 e 2024.
O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), afirmou que a falta de pagamento de emendas de deputados da sua bancada foi um dos fatores que influenciaram no distanciamento da sigla do governo, ampliado com a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social, depois da operação que investiga descontos indevidos no INSS.
Para Heringer, a falta de pagamento aos 347 congressistas é um fator determinante no relacionamento conflituoso entre Executivo e Legislativo. Assim como Sóstenes, o líder do PDT relatou receber cobranças de parlamentares diariamente.
“Sem dúvida (é um fator que dificulta a relação do governo com o Congresso). Recebo reclamações da bancada todos os dias”, disse Heringer, que reforçou que a falta de emendas é um dos motivos do distanciamento do PDT e o Palácio do Planalto.
O líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), por sua vez, disse à reportagem que “o Congresso manifestou recusa ao aumento do IOF já no decreto” e que a derrubada do ato “era apenas uma questão de tempo”. Na quarta-feira, 25, Câmara e Senado aprovaram projeto de decreto legislativo que sustou o aumento de alíquotas do IOF baixado pelo governo Lula. Na Câmara, 383 deputados votaram para derrubar o ato do governo, contra 98 apoios para manter. No Senado, a votação em desfavor do decreto de Lula foi simbólica.
Estadão Conteúdo.
