São descabidos o título e as informações contidas no texto “Resolução do governo Lula proíbe evangelismo em presídios” publicado pelo site obscuro Pleno News e reproduzido por outras publicações. Assim como mentirosas são as acusações e insinuações de que o governo pretende promover perseguição religiosa.
A resolução em questão não proíbe e nem permite nada, pois não tem poder de lei. Trata-se de uma recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa resolução fala em garantir a “liberdade de consciência, de crença e de expressão” das pessoas presas. Diz que será assegurando a elas “o direito de professar qualquer religião ou crença”.
Isso é exatamente o oposto à ideia de perseguição religiosa.
A resolução diz também que “será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos” no sistema penitenciário “em igualdade de condições”. Em outro trecho, afirma que a assistência socio-espiritual “não será instrumentalizada para estabelecer regalias, benefícios ou privilégios” a pessoas presas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
