A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que conta com a participação do Concen-MS, divulgou nesta semana uma nota expressando sua preocupação com a decisão judicial que determina a transferência do controle da Amazonas Energia para a empresa Âmbar. Segundo a Frente, a medida pode ser prejudicial aos consumidores e desconsidera a avaliação técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para a presidente do Conselho de Consumidores de Área de Concessão da Energisa MS (Cocen-MS), Rosimeire Costa, a grande preocupação é com os subsídios cruzados. “Nós acreditamos que, neste momento, qualquer iniciativa — seja do Judiciário, do Sistema, do SEB ou do setor elétrico — que coloque a responsabilidade de bancar políticas já consolidadas é ruim para o consumidor que está pagando a conta. E quem está ficando com essa conta é o consumidor do mercado regulado, o que a gente chama de Ambiente de Contratação Regulada (ACR)”, destacou Costa.
Ela explica ainda, que esse consumidor já está sendo impactado pela Geração Distribuída (GD), principalmente a solar, e também pela migração de grandes consumidores e pequenas indústrias para o mercado livre — de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de janeiro a agosto deste ano, mais de 16 mil consumidores migraram para o mercado livre de energia elétrica. “São muitos custos, e quanto menos pressão colocarmos sobre o consumidor residencial, o pequeno comerciante e o prestador de serviços, melhor para a economia do Brasil como um todo”, afirmou a presidente do Concen-MS.
Diante desse cenário, a entidade — que reúne 18 outras organizações, entre elas ANACE, ABRACE e IDEC, sugere que a decisão seja reavaliada com cautela, reforçando a importância de um alinhamento entre o Judiciário e as agências reguladoras para encontrar a melhor solução para a prestação de serviços essenciais.
Nota oficial abaixo.
Nota_FNCE_Amazonas Energia_24092024
