A PEC pelo fim da escala de trabalho 6×1 tem sido tema de grande mobilização em todo o Brasil nos últimos dias. Em contrapartida, o assunto também tem gerado muitas dúvidas sobre como a mudança funcionaria. Com tantas notícias sendo veiculadas, a compreensão sobre o tema acaba sendo dificultada. Nesta matéria explicamos tudo o que está acontecendo — como a discussão começou, o que o projeto de emenda propõe, o que mudaria e mais.
Tudo começou em 2023, quando Rick Azevedo, ativista da causa trabalhista, publicou um vídeo viral sobre esgotamento no trabalho. O registro fez tanto sucesso que mobilizou trabalhadores e o movimento VAT (Vida Além do Trabalho) alcançou mais de 1,1 milhão de assinaturas.
Foi então que, em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou ao Congresso um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala 6×1, ou seja, a favor da redução das horas de trabalho. Nas eleições de 2024, Azevedo foi o vereador do Rio mais votado pelo PSOL e a discussão voltou a ganhar força.
O que é uma PEC?
Para entender o assunto, primeiro é necessário saber o que é uma PEC. Basicamente, é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição. A iniciativa pode transformar a Constituição e, consequentemente, mudar a vida dos cidadãos. Para ela entrar em vigor, é necessário aprovação, em dois turnos, da maioria de senadores e deputados.
Como a escala 6×1 funciona hoje?
Atualmente a definição da carga horária está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. A Constituição assegura que o trabalhador deve ter um expediente “não superior a oito horas diárias e 44 [horas] semanais”. Além disso, as horas extras não podem ultrapassar duas horas por dia, com exceções em situações específicas.
Existem múltiplas formas de se organizar o horário de trabalho e a escala 6×1 é uma delas. Dentro dessa escala há dois tipos que são bem comuns: 7 horas e 20 minutos por dia, ou 8 horas diárias com alguns dias mais curtos. De todo modo, resulta em seis dias trabalhados para um dia de folga, por isso a nomenclatura 6×1.
Outras formas de organizar o horário de trabalho incluem a 5×2, que são cinco dias trabalhados e dois de descanso, e a famigerada 4×3, em que se trabalha quatro dias e se descansa por três. Esta última é tema global de discussão e de pesquisa, com alguns países passando por testes, inclusive o Brasil, com resultados diferentes.
A grande questão é que a escala 6×1 é considerada excessiva, injusta e desequilibrada, pois retira o tempo do funcionário durante praticamente todos os dias da semana. Além de não permitir o descanso necessário e poder afetar a saúde mental. Vale citar que, de acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMT), o Brasil é o 2º país com mais casos de burnout, um esgotamento causado pelo trabalho excessivo.
A PEC pelo fim da escala de trabalho 6×1 tem sido tema de grande mobilização em todo o Brasil nos últimos dias. Em contrapartida, o assunto também tem gerado muitas dúvidas sobre como a mudança funcionaria. Com tantas notícias sendo veiculadas, a compreensão sobre o tema acaba sendo dificultada. Nesta matéria explicamos tudo o que está acontecendo — como a discussão começou, o que o projeto de emenda propõe, o que mudaria e mais.
Tudo começou em 2023, quando Rick Azevedo, ativista da causa trabalhista, publicou um vídeo viral sobre esgotamento no trabalho. O registro fez tanto sucesso que mobilizou trabalhadores e o movimento VAT (Vida Além do Trabalho) alcançou mais de 1,1 milhão de assinaturas.
Foi então que, em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou ao Congresso um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala 6×1, ou seja, a favor da redução das horas de trabalho. Nas eleições de 2024, Azevedo foi o vereador do Rio mais votado pelo PSOL e a discussão voltou a ganhar força.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta quer o fim da escala 6×1, que permite apenas uma folga ao trabalhador. Desta forma, o proposto foi que o limite de 44 horas de carga horária do trabalhador seja reduzido para 36 horas, sem a necessidade de alteração na carga horária máxima diária de oito horas.
Resumidamente, isso permitiria que o cidadão folgasse dois dias, com a escala 5×2, e abre margem para a eventual adoção de uma jornada 4×3. Assim dando a oportunidade do trabalhador adotar uma rotina mais saudável e equilibrada, podendo se dedicar mais aos estudos e aos cuidados com a própria saúde, por exemplo.
O que precisa para uma PEC ser aprovada?
Para a proposta ser discutida na Câmara e no Senado, ela precisa de ao menos 171 assinaturas de parlamentares. Nesta quarta-feira (13) o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, com um total de mais de 206 assinaturas e agora seguirá para a próxima etapa.
Agora a PEC passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, na qual será analisado se ela não fere as cláusulas pétreas da Carta Magna — um dispositivo constitucional imutável, que impede inovações em assuntos cruciais.
Depois disso, o projeto vai ao plenário da Câmara e do Senado, no qual precisa ser aprovado por 3/5 das duas casas. Indo em seguida para a sanção presidencial.
Fonte: IGN Brasil/ Ketlyn Ribeiro
