A aprovação do Estatuto do Pantanal pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (2), marca um passo histórico para quem vive, produz e preserva no bioma. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) considera a decisão uma vitória do bom senso e do diálogo, já que o texto reconhece as particularidades da região, valoriza práticas sustentáveis adotadas há décadas pelos produtores rurais e finalmente oferece segurança jurídica a quem tem no Pantanal sua casa e seu trabalho.
Ao criar diretrizes específicas para o uso sustentável, o Estatuto não apenas protege a biodiversidade pantaneira, mas também garante a continuidade de atividades que preservam a tradição e movimentam a economia local, como a pecuária e o turismo. A nova lei prevê o manejo controlado do fogo, o estímulo ao ecoturismo, o pagamento por serviços ambientais e ainda institui o selo “Pantanal Sustentável”, que reforça o valor de uma produção aliada à conservação.
“Agradeço à área de Relações Institucionais da CNA, que trabalhou muito para que essa aprovação fosse possível. Ao relator deputado Dagoberto Nogueira que nos ouviu. Vale destacar o trabalho conjunto pois era uma proposta da deputada Camila Jara, tramitada em conjunto com a PL que veio do Senado, de autoria do senador Wellington Fagundes, com relatoria de Jayme Campos. Agradeço ao todos os parlamentares e agora aguardamos a sanção do presidente”, afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.
Um dos pontos centrais da nova lei é a harmonização com as legislações estaduais vigentes no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com o Estatuto, passam a existir regras claras e adequadas, oferecendo mais previsibilidade e confiança para quem produz de forma sustentável.
Outro avanço celebrado é a criação do selo “Pantanal Sustentável”. Ele permitirá que propriedades e serviços que comprovem boas práticas ambientais utilizem o selo em campanhas e na promoção de seus produtos. Essa iniciativa reforça a competitividade da carne, do turismo e de outros segmentos do Pantanal, além de aproximar o consumidor das práticas sustentáveis já adotadas pelos produtores.
O Estatuto também abre caminho para o fortalecimento do ecoturismo e da preservação da fauna e da flora. Estímulos à diversificação econômica vão permitir que atividades tradicionais, como a pecuária e o artesanato, coexistam com novas oportunidades de geração de renda. Para financiar essas medidas, a lei prevê recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, além de doações públicas e privadas destinadas à conservação.
Para a Famasul, o texto aprovado equilibra, conservação ambiental e desenvolvimento econômico. Mais do que um conjunto de regras, representa um compromisso nacional com a valorização do Pantanal e de quem vive nele. A instituição destaca que a aprovação é fruto de diálogo, articulação e da disposição do setor produtivo em contribuir com soluções viáveis para o futuro do bioma.
Com a aprovação do Estatuto do Pantanal, Mato Grosso do Sul reafirma seu papel de liderança na produção sustentável e na defesa do campo. E os produtores rurais, protagonistas dessa história, têm motivos de sobra para comemorar uma vitória que une tradição, responsabilidade e visão de futuro.
