Marcado pela pandemia do novo coronavírus, o ano de 2020 impôs mudanças nas relações e modalidades de trabalho, como o home office e a redução de jornada, porém, uma triste realidade permaneceu: a do trabalho escravo.
Somente em 2020, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) atuou em operações conjuntas de resgate a 63 trabalhadores que se encontravam em condições análogas às de escravo em quatro diferentes estabelecimentos, todos eles localizados na área rural do estado. O número de resgates é 46% superior ao de 2019, quando 43 trabalhadores foram flagrados nestas condições, em seis propriedades rurais. sarıyer escort
Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Atualmente existem pouco mais de 1,7 mil procedimentos em investigação e acompanhamento nas 24 unidades do MPT espalhadas pelo país, envolvendo trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão. Desse total, 41 casos são acompanhados pelo MPT em Mato Grosso do Sul.
Trata-se de formas de exploração que violentam a própria natureza humana destes cidadãos, ao terem subtraídos direitos básicos, como água potável, alimentação, higiene e exercício de um trabalho digno. Em Mato Grosso do Sul, a escravidão moderna se concentra no meio rural, quando constatada a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou servidões por dívida.
Conforme o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, ferramenta digital desenvolvida pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho-Brasil (OIT), entre 2003 e 2018 mais de 2,6 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas às de escravo no Estado de Mato Grosso do Sul, o que corresponde a uma média de 167 vítimas por ano.
O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que em torno de 60% das vítimas no estado se declararam analfabetas. A maioria é do sexo masculino, com idade que varia entre 18 e 24 anos. Quase 90% das vítimas eram trabalhadores agropecuários.
O coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS, o procurador Jeferson Pereira, aponta a adoção de políticas públicas, contemplando a implementação de ações preventivas de conscientização e repressão, como atalho para erradicação da escravidão moderna no país.
Ele chama a atenção para medidas recentes do Governo Federal, a exemplo do contingenciamento do orçamento destinado às ações fiscais e precarização da legislação trabalhista, para demonstrar a necessidade de reforço nas ações de combate ao trabalho escravo.
28 de janeiro é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos nesta data, no ano de 2004, por investigarem denúncias de trabalho escravo em fazendas no município de Unaí (MG).
Para marcar a data simbólica, o MPT-MS promoverá, entre os dias 25 janeiro e 7 de fevereiro, a exposição fotográfica “Trabalho Escravo”, nos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza. A mostra, gratuita e aberta ao público, reúne 25 imagens que retratam as condições laborais degradantes às quais foram submetidos trabalhadores resgatados de propriedades rurais situadas em diversas regiões de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa é realizada em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Mato Grosso do Sul (Coetrae/MS), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS), e foi custeada com recursos oriundos da execução de multas trabalhistas.
Assessoria.
