O elevador do condomínio é considerado uma parte comum, portanto, é dever do condomínio zelar pela manutenção e conservação do bem coletivo, conforme o artigo 1.336 do Código Civil.
O que diz a lei sobre elevadores em condomínios?
No art. 1.336 do Código Civil vemos sobre a responsabilidade do condomínio pela manutenção das áreas comuns do prédio, isso inclui os elevadores.
Os critérios para instalação e manutenção de elevadores são estabelecidos pelas seguintes normas da ABNT:
- NBR 5674: requisitos para projeto, fabricação, instalação, operação e manutenção de elevadores;
- NBR 9050: critérios de acessibilidade, como dimensões e sinalizações;
- NBR 16.083:2012: manutenção e segurança de elevadores, especificamente.
Instalação de elevadores em condomínios
O projeto precisa ser elaborado conforme às exigências de segurança e normas da ABNT, que estabelece critérios para instalar freios, sensores de porta, sistemas de emergência, travamento e comunicação de emergência. O projeto também deve ser aprovado por órgãos competentes antes e após a instalação.
Aprovação em assembleia
Os condomínios que ainda não têm elevadores e querem atender aos critérios de acessibilidade devem avaliar o projeto feito por arquitetos e engenheiros considerando os riscos, vantagens e orçamento necessário para executar a obra.
Manutenção de elevadores em condomínios
A manutenção dos elevadores é uma responsabilidade do síndico e da administração condominial, que deve garantir a segurança e bom funcionamento de todo espaço e equipamento de uso coletivo.
É dever dos síndicos:
- Manter a empresa responsável pela manutenção do elevador, responsável pela emissão da ART e organização do cronograma de manutenções;
- Assegurar que a higienização seja feita regularmente;
- Intervir e solicitar correção imediata em caso de falhas ou avarias;
- Comunicar aos moradores sobre o bom uso do elevador.
Quem faz a manutenção de elevadores?
A inspeção e manutenção dos elevadores é feita por engenheiros certificados pelo CREA, conforme as normas técnicas e leis vigentes. Finalizando a vistoria e reparos necessários, os especialistas devem entregar um Relatório de Inspeção Anual (RIA) atestando a regularidade dos elevadores.
Quem paga os custos com manutenção?
O Código Civil define a responsabilidade do proprietário pelas taxas condominiais que, por sua vez, serão utilizadas para cobrir custos com manutenção das áreas comuns.
Elevadores: importante recurso de acessibilidade
A instalação de elevadores valoriza o condomínio por permitir que as pessoas com mobilidade reduzida utilizem o espaço sem dificuldade.
O elevador do condomínio é um recurso de acessibilidade valioso, sendo útil para todos os moradores, sejam cadeirantes, idosos ou até mães com crianças de colo. É conforto garantido para pessoas de todas as idades.
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