A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), da Prefeitura de Campo Grande, anuncia importantes mudanças no programa Credihabita, que tem como objetivo auxiliar as famílias na construção, reforma, ampliação ou implementação de melhorias em suas moradias. As alterações foram estabelecidas pela nova Lei 7.083, de 27 de julho de 2023, que sancionada nessa quinta-feira (27) pela prefeita Adriane Lopes, promove inovações significativas no programa.
Uma das principais novidades é a inclusão da instalação de energia solar fotovoltaica como uma das modalidades do Credihabita. Agora, os beneficiários terão a oportunidade de adquirir e instalar sistemas de energia renovável em suas residências, promovendo a sustentabilidade e a economia de energia. Essa adição reflete o compromisso da Emha em buscar soluções eficientes e ecologicamente responsáveis para as famílias campo-grandenses.
*Novas modalidades*
Outro destaque das mudanças é a ampliação das modalidades oferecidas pelo programa. Agora, os candidatos poderão contar com o financiamento para a aquisição de material de construção, com ou sem mão de obra, e/ou aquisição de assistência técnica. Essa expansão visa atender às diferentes necessidades das famílias, proporcionando suporte abrangente em suas demandas habitacionais.
*Confira as modalidades*
Aquisição de material de construção sem incluir mão de obra:
a) para construção: até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
b) para reforma: até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
c) para ampliação: até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
d) para kit melhoria: R$ 6.000,00 (seis mil reais), subsidiados pelo Município de Campo Grande – MS, entregues em uma única parcela.
Aquisição de material de construção com mão de obra inclusa:
a) para construção: até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo a utilização do valor destinado à mão de obra limitada a até 40% (quarenta por cento);
b) para reforma: até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo a utilização do valor destinado à mão de obra limitada a até 40% (quarenta por cento);
c) para ampliação: até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo a utilização do valor destinado à mão de obra limitada a até 40% (quarenta por cento).
Construção de projeto com construtoras e/ou empreiteiras:
a) para construção com construtoras e/ou empreiteiras: até R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente a projeto indicado pela coordenação do programa.
Assistência técnica:
a) para construção, reforma e ampliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), subsidiados pelo Município de Campo Grande-MS, pagos ao profissional da assistência técnica conforme descrito no artigo 13;
b) para regularização edilícia: R$ 3.000,00 (três mil reais), subsidiados pelo Município de Campo Grande-MS, pagos ao profissional da assistência técnica conforme descrito no artigo 13.
Instalação de energia solar fotovoltaica:
a) para instalação de energia solar fotovoltaica: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para potência de até 200KW.”
Além disso, a nova Lei também prevê o credenciamento de profissionais da área da construção civil e de empresas especializadas em instalação de energia solar fotovoltaica. Isso garantirá que os serviços sejam realizados por profissionais capacitados e qualificados, assegurando a qualidade e a segurança nas obras e instalações.
Para a prefeita Adriane Lopes, o Credihabita tem se mostrado uma importante ferramenta para a promoção da moradia digna em Campo Grande, e as mudanças introduzidas com a nova Lei visam fortalecer ainda mais o programa e atender às demandas da população. “A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários incentiva a participação de todos os interessados e reforça o compromisso em oferecer soluções habitacionais de qualidade para as famílias campo-grandenses”.
“O programa Credihabita tem como objetivo facilitar o acesso à moradia adequada e promover a melhoria das condições de habitação da população de Campo Grande. Com as mudanças implementadas, espera-se que mais famílias possam se beneficiar do programa e ter a oportunidade de construir ou reformar suas casas de acordo com suas necessidades e possibilidades”, destacou Claudio Marques, diretor-adjunto da Emha.
Para mais informações sobre o programa Credihabita, os interessados podem entrar em contato com a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários através do teleatendimento (67) 3314-3900.
A Lei 7.083 está publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diogrande, disponível no endereço eletrônico https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/
