Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dez projetos, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3. Dentre as propostas, Frente Parlamentar de acompanhamento da implantação da Rota de Integração LatinoAmericana (RILA), a chamada Rota Bioceânica, além de propostas voltadas à educação, inclusão, acessibilidade, entre outros.
Foi aprovado, em urgência e em única discussão, o Projeto de Resolução 529/23, que institui a Frente Parlamentar de acompanhamento da implantação da Rota de Integração LatinoAmericana (RILA), também conhecida como Rota Bioceânica ou Corredor Bioceânico – Frente Pró-RILA. Um dos objetivos é acompanhar e analisar programas, projetos e atividades referentes aos aspectos econômico e logístico da implantação e operacionalização da RILA. A Frente será composta pela vereadora Luiza Ribeiro, autora do projeto, e pelos vereadores Carlos Augusto Borges, Carlão, presidente da Casa de Leis, Otávio Trad, Claudinho Serra, Betinho, Papy, Junior Coringa, Beto Avelar e William Maksoud.
Também em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.063/23, de autoria do vereador Papy, que cria o Grupo de Trabalho para Estudos e Ações das Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GTEAUT), com a finalidade de promover discussão e debates de propostas de ações públicas, em conjunto com a sociedade civil, para a promoção do tratamento de saúde, o atendimento educacional especializado e o acompanhamento de medidas de assistência social às pessoas com transtorno do espectro autista. Pela proposta, o grupo deve se reunir a cada 15 dias.
“O grupo é composto por diversas entidades que se reúnem para debater as medidas do Executivo, Legislativo e outros procedimentos relacionados ao autismo”, afirmou o vereador Papy. Ele disse que a proposta foi apresentada atendendo às demandas de algumas mães, para a continuidade desse grupo, que já fazia reuniões periódicas, buscando a continuidade do avanço de políticas públicas.
Ainda foi aprovado Projeto de Lei Complementar 876/23, de autoria do vereador Prof. Juari, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 21 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, que contempla o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Pela proposta, também aprovada em regime de urgência, em única discussão, o membro do Magistério em estágio probatório que não estiver afastado do órgão no qual encontra-se lotado não terá interrompida nem suspensa a contagem de tempo de efetivo exercício para declaração de estabilidade.
Também foi aprovado, em urgência, o Projeto de Lei 11.057/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo II da Lei n. 7.024, de 10 de abril de 2023, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta atende a pedido do vereador Junior Coringa, para substituição de entidade para receber recursos, em razão de documentações necessárias.
Ainda em urgência, em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.979/23, do vereador Ademir Santana, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o Festival da Carne, a ser comemorado e realizado anualmente no mês de setembro.
Pauta – Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.858/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a data de 27 de janeiro como o Dia Municipal de Conscientização da Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
Também foi aprovado o projeto de lei n. 10.888/23, assinado pelo vereador Papy, que dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas ao Luto Infantil na Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande.
Ainda foi aprovado o projeto de lei n. 10.918/23, do vereador Edu Miranda, que institui o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.
Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.923/23, do vereador Prof. Juari, que declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação (Magma), organização sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande.
E, por fim, foi aprovado o projeto de lei n. 10.949/23, que institui a Semana Municipal da Acessibilidade em Campo Grande. A data será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. A proposta é de autoria do vereador Coronel Villasanti.
