Você sabia que pode denunciar irregularidades na prestação de serviços comerciais como: cobranças abusivas, vendas enganosas e não entrega de produtos, dentro do Centro Integrado de Justiça (Cijus), em Campo Grande? Há quatro meses a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) criou uma unidade no prédio dos juizados especiais ampliando o acesso de serviços à população.
O projeto denominado “Procon Expresso” foi inaugurado na gestão do ex-superintendente Marcelo Salomão, sendo uma das suas últimas grandes conquistas em prol da sociedade, antes de assumir pré-candidatura a Deputado Estadual de MS, pelo PSDB. Marcelo Salomão deixou a função em abril para se dedicar pela primeira vez à disputa eleitoral. “O nosso objetivo foi expandir o atendimento de proteção à relação de consumo, proporcionar agilidade e oportunizar tentativa de soluções conciliatórias”, frisa o pré-candidato.
Lançado no dia 7 março deste ano, o “Procon Expresso” presta os mesmos serviços que são oferecidos na sede do órgão de proteção aos direitos do consumidor. Por lá, o cidadão faz a reclamação, em seguida é aberto processo administrativo, agendada audiência de conciliação e realizada a abertura de Carta de Informações Preliminares (CIP). Caso não haja acordo entre consumidor e fornecedor, a questão pode ser ajuizada sem a necessidade de deslocamento para outro órgão público.
Para receber o atendimento basta ir pessoalmente à sede do Cijus, que fica rua Sete de Setembro, 174, Centro da Capital, com documentos pessoais de Identidade e CPF. São necessários comprovantes de pagamentos, contratos, e-mails, conversas, dentre outros arquivos que comprovem a irregularidade. Também devem ser informados o endereço completo da empresa reclamada e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O CNPJ pode ser encontrado em notas fiscais, faturas ou pesquisado na internet. O atendimento na unidade do “Procon Expresso” é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Assessoria.
