O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi homologado nesta terça-feira, 30 de janeiro, como coordenador da Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar no Estado. Os representantes das 14 Instituições que assinaram o Termo de Cooperação se reuniram para conhecer a proposta de trabalho para o biênio 2024-2025.
O chefe da Divisão da Fiscalização da Educação do TCE-MS, Marcos Camillo, explicou que a proposta apresentada hoje já foi aprovada pela presidência da Corte de Contas. “Estamos repassando a nossa proposta de programação do biênio 2024-2025 para auditorias, sistemas necessários para a verificação do transporte, entre outras coisas”.
O Termo, assinado no dia 5 de dezembro de 2023, estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado. O documento é fruto da necessidade de proporcionar um trânsito seguro aos usuários nas vias e da necessidade de integração dos órgãos responsáveis pela concessão dos serviços, pela capacitação dos condutores, pela autorização de tráfego, pela inspeção e pela fiscalização para a proteção das vidas e extinção das irregularidades dos veículos e dos condutores desses veículos que não preencherem os requisitos legais exigidos.
Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul coube a responsabilidade de coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; quando necessário, convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco, nos municípios da situação dos veículos e dos condutores, fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios, a fim de cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro; solicitar e verificar os documentos dos Jurisdicionados fiscalizados, promover parcerias com os municípios e entidades para viabilizar capacitações em busca da melhoria no transporte escolar na área urbana e rural do Estado de Mato Grosso do Sul.
A procuradora de justiça, Vera Vieira, representante do Ministério Público na Comissão, adiantou que a primeira fiscalização deve acontecer em março. “Nós vamos desenvolver no primeiro semestre de 4 a 5 fiscalizações nos municípios, a primeira em março na volta as aulas. Queremos a colaboração do gestor municipal porque o nosso viés não é punitivo, mas sim orientativo, mas não podemos esquecer que o transporte tem regramentos, envolve crianças e adolescentes e por isso precisamos de qualidade”.
Uma nova reunião da Comissão já está marcada para o dia 1º de março.
