O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Dourados, que assiste a população do município e região com serviços especializados de saúde bucal de média complexidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu R$ 150 mil do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para uma completa reestruturação da unidade.
Os recursos são oriundos da execução de dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC). As destinações foram homologadas pela 1ª Vara do Trabalho de Dourados e Vara do Trabalho de Nova Andradina, respectivamente.
Mais do que assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, a conversão das multas e indenizações pagas por empresas que descumprem a legislação, em recursos que serão destinados a entidades que atuam em benefício dos cidadãos, é um dos exemplos de atuação do MPT para amparar a sociedade.
A entrega dos equipamentos foi acompanhada pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira, autor das ações que culminaram na reversão de recursos ao Centro de Especialidades Odontológicas. Na última quinta-feira (30), o procurador foi recebido na unidade pelo secretário Municipal de Saúde, Waldno Lucena Junior, e pelo gerente do Núcleo de Atenção à Saúde Bucal, Sérgio Rôas.
Reestruturação
Com os recursos destinados pelo MPT-MS foi possível adquirir sete aparelhos de ar-condicionado, sendo seis de 12 mil BTUs e outro de 30 mil BTUs, com instalação; uma impressora ecotank; um forno microondas de 27 litros; um purificador de água com compressor; dois aparelhos fotopolimerizadores; oito notebooks; dois smartphones; um equipo móvel odontológico; um aparelho de ultrassom odontológico; três localizadores apicais; três motores rotatórios reciprocantes de endodontia; três sensores de raio-x digital; dois aparelhos de raio-x odontológico; dois aparelhos fotopolimerizadores; duas bombas a vácuo para quatro consultórios cada e seis ponteiras de unidades sugadores da bomba a vácuo.
Durante a entrega, Jeferson Pereira falou sobre a possibilidade de destinação específica de recursos financeiros pelo MPT a projetos e instituições com finalidade social. “O MPT recebe muitas demandas de representantes do terceiro setor ou de órgãos públicos, que nos trazem aquilo que é necessário para proporcionar à comunidade uma melhor prestação de serviços. Havendo essa possibilidade, destinamos os recursos com apoio da Justiça do Trabalho, que tem dado a necessária chancela para a utilização deles. É uma forma de materializar também a atuação do MPT neste ponto específico, assegurando que a reparação pelos empregadores que descumpriram a lei trabalhista possa resultar em serviços essenciais para a sociedade” declarou, enfatizando que as entidades e/ou órgãos que recebem os recursos são sempre de inegável interesse público.
Para o gerente do Núcleo de Atenção à Saúde Bucal, Sérgio Rôas, a chegada dos novos equipamentos representa ganho na qualidade do atendimento às pessoas e no trabalho dos profissionais. “Nós contamos com uma equipe extremamente qualificada na rede e que têm essa vontade de prestar seu serviço da melhor forma para a população. A disponibilização dos equipamentos vai possibilitar que nós possamos levar melhor atendimento e atender à demanda por serviços de saúde que a população tem. Eu e todos os profissionais daqui ficamos muito felizes”, pontua.
O secretário Municipal de Saúde, Waldno Lucena Junior, destacou o constante apoio e atuação do MPT junto à Prefeitura de Dourados e agradeceu pelos equipamentos recebidos. “A atuação do doutor Jeferson é louvável. É uma coisa extraordinária que ele consiga cumprir seu dever como servidor e ainda reverta para o benefício da sociedade”, pontuou.
Destinação de recursos
Os valores destinados pelo MPT são decorrentes de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), acordos judiciais e indenizações fixadas em ações civis públicas movidas pelo órgão na Justiça do Trabalho.
Podem se candidatar ao recebimento dos recursos instituições públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
Mais informações aqui.
Referente a Ex.TAC 0024312-27.2016.5.24.0021 e Ex.TAC 0024401-66.2021.5.24.0056.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com informações da Prefeitura de Dourados
