O que acontece com a herança quando uma pessoa morre? A resposta, que muitos brasileiros acreditam já estar garantida pelo casamento ou pela união estável, pode mudar nos próximos anos. Um projeto em tramitação no Senado Federal propõe retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários, abrindo espaço para uma das maiores mudanças no Direito de Família e Sucessões das últimas décadas.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 4/2025, que prevê alterações profundas nas regras sucessórias brasileiras. Entre os pontos mais debatidos está justamente a possibilidade de o companheiro sobrevivente deixar de ter direito automático à herança em diversas situações.
Hoje, a legislação garante ao cônjuge sobrevivente participação na herança, concorrendo com descendentes e ascendentes, dependendo do regime de bens adotado durante o casamento ou união estável. Com a proposta do novo Código Civil, apenas filhos, netos, pais e avós permaneceriam como herdeiros necessários. Assim, caso existam descendentes ou ascendentes, o companheiro sobrevivente só herdaria bens particulares do falecido se houver previsão expressa em testamento.
A proposta, no entanto, mantém o direito à meação dos bens adquiridos durante a união, conforme o regime patrimonial escolhido pelo casal. Ou seja, o que muda não é a divisão do patrimônio construído conjuntamente, mas o acesso automático à herança dos chamados bens particulares.
Para a advogada imobiliária e familiar Amanda de Moraes Souza, o tema exige atenção não apenas de famílias com grande patrimônio, mas também de casais que nunca discutiram planejamento sucessório.
“Muitas pessoas acreditam que o casamento, por si só, garante proteção patrimonial integral ao companheiro sobrevivente. Com essa proposta, a lógica muda consideravelmente. O direito à herança deixa de ser automático em várias hipóteses, o que faz com que o planejamento sucessório se torne ainda mais importante”, explica.
Segundo a especialista, a mudança amplia a autonomia sobre o patrimônio, permitindo maior liberdade de decisão sobre a destinação dos bens após a morte. Por outro lado, ela alerta que a ausência de organização prévia pode gerar conflitos familiares e insegurança jurídica.
“É um cenário que exige diálogo dentro das famílias. Instrumentos como testamento, holding familiar e outros mecanismos de planejamento patrimonial tendem a ganhar ainda mais relevância caso o projeto avance. Sem esse cuidado, muitas pessoas podem descobrir apenas no inventário que não possuem o direito que imaginavam ter”, afirma Amanda.
Outro ponto que vem gerando debates é a previsão de concessão de usufruto ao sobrevivente em situações de vulnerabilidade econômica. A proposta prevê que o cônjuge ou companheiro possa utilizar determinados bens da herança para garantir sua subsistência, desde que comprove necessidade financeira. Especialistas, porém, apontam que a medida pode ampliar disputas judiciais pela subjetividade dos critérios.
Para Amanda de Moraes Souza, independentemente da aprovação do texto, o debate já serve de alerta para que as famílias passem a discutir sucessão patrimonial de forma preventiva.
“Planejamento sucessório não deve ser tratado apenas como uma pauta ligada a grandes fortunas. Ele é uma ferramenta de organização familiar, de proteção e de prevenção de conflitos. Quanto mais cedo essas questões forem debatidas, menores tendem a ser os impactos emocionais e jurídicos no futuro”, conclui.
