Balanço: PMA autua 78 infratores e aplica R$ 2,9 milhões em multas por incêndios

A Polícia Militar Ambiental autuou no ano passado 78 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado, número 39,53% inferior a 2021, quando foram 129 autuados. Das 78 autuações, 5 foram em perímetro urbano, enquanto que em 2021 foram 51 em perímetro urbano das 129 autuações daquele ano, uma redução de 90%. Na área rural foram 73 autuados em 2022, contra 78 em 2021.

A alteração mais significativa em 2022, foi em relação aos valores das multas. Foi aplicado um total de R$2.943.951,73 em multas e R$ 34.118.499,10 em 2021, caracterizando redução de 91,5%. O valor total das multas, não significa maior ou menor quantidade de ocorrências ou de infratores, pois depende dos tipos de vegetação atingida e tamanhos das áreas incendiadas ilegalmente, quando a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre R$ 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei e até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida. Exemplo ocorreu em 2021, quando, somente um infrator foi multado em R$ 20 milhões, devido a uma grande área e do tipo de vegetação incendiada, de um total de 34.118.499,10 aplicado naquele ano. Também ocorreram várias autuações em grandes áreas agropastoris, ocorrências reduzidas em 2022.

A redução da quantidade de autuado e de valores de multas também é justificado em razão da redução do número de incêndios em Mato Grosso do Sul no ano de 2022, relativamente a 2021, que chegaram a 83%, na região do cerrado e 62 % no Pantanal, por exemplo. A intensificação na fiscalização dos incêndios urbanos em 2022, bem como os trabalhos informativos realizados pela PMA na operação Prolepse, também gerou a redução alta de 90% na quantidade dessas infrações (de 78 para 5 casos).

OPERAÇÃO PROLEPSE

Apesar da redução, os números ainda são preocupantes, porém, a PMA acredita que eles irão se reduzir ao longo do tempo pela prevenção realizada na operação Prolepse de prevenção aos incêndios, iniciada em 22 de março de 2021, que se estenderá pelo tempo que for necessário até que o problema não seja mais tão preocupante. O nome Prolepse que significa antecipação, antevisão, prenoção, que indica o que a operação pretende, até porque prevenção é função da Polícia Militar prevista na Constituição Brasileira.

Os trabalhos na operação Prolepse ocorrem e ocorrerão todos os anos, seguindo objetivos e metas específicas e integradas com uso de tecnologias, informação, educação ambiental e, por último, repressão. No ano passado foram visitadas 492 propriedades rurais e percorridos 25.541 km em estradas e em navegação para chegar às propriedades. No ano de 2021 já tinham sido visitadas 762 propriedades rurais e percorridos 35.000 km.

Somando-se os trabalhos nos dois anos, desde 22 de março de 2021, são 1.254 propriedades orientadas e mais de 60.000 km rodados. Isso perfaz um número enorme de pessoas orientadas, tendo em vista, que alguns casos ocorrem com reuniões com funcionários e proprietários rurais, bem como em assentaamentos, quando participa muita gente interessada sobre os problemas dos incêndios, bem como da possibilidade do uso legal do fogo, conforme o período, a partir da obtenção da autorização ambiental. Além disso, em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, elas recebem um folheto com informações preventivas aos incêndios, bem como há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.

De qualquer forma, a PMA esperava uma tendência de aumento das autuações no primeiro momento, especialmente nos perímetros urbanos, em razão da intensificação e aperto fiscalizatório e ainda a maior quantidade de denúncias, pois, assim que a população tomou conhecimento da operação, passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em desrespeitar as normas, especialmente nos perímetros urbanos.

Por outro lado, o Comando do Batalhão espera uma tendência de queda dos incêndios ao longo dos anos, como já ocorreu em 2022, pois o planejamento da operação é que os trabalhos informativos, educacionais e repressivos continuem, até que sejam controlados os problemas, primeiramente devido a parte repressiva com seu poder de dissuasão, ainda necessária, mas depois pelo efeito das informações e dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas escolas rurais e também nas propriedades e assentamentos.

ALERTA

Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre R$ 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei e até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida.

Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais

BALANÇO DAS AUTUAÇÕES POR INCÊNDIOS POR MUNICÍPIO.

 Fonte: PMAMS.