Um paulista de 44 anos, residente em Penápolis (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 46.150,0, pelos danos ambientais por erosões em áreas protegidas por lei e córrego encontrados na sua propriedade no município.
Conforme a PMA (Polícia Militar Ambiental), a autuação ocorreu ontem (9) à tarde, quando os policiais da cidade de Cassilândia realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e autuaram o proprietário rural, em razão de degradação ambiental de áreas protegidas de nascentes e matas ciliares de córrego, devido a processos erosivos e consequente assoreamento de um curso d’água.
Na fazenda do autuado, foram encontrados 7 pontos de erosões, afetando área total de 9,23 hectares, com processos erosivos do tipo ravinas e algumas voçorocas de grande porte que atingiram o lençol freático.
Os policiais perceberam, que devido à remoção da vegetação sem quaisquer medidas de conservação do solo exigidas em lei, aliada à alta declividade da bacia, bem como pisoteio de gado em área protegida de preservação permanente do que seria as matas ciliares e de nascentes, contribuíram com os processos erosivos e as degradações encontradas.
Todo o sedimento carreado dos processos erosivos, motivados pela falta de medidas de conservação, estavam contribuindo com o assoreamento de um córrego que corta a propriedade.
O Infrator responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena é de um a três anos de detenção.
A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. O proprietário também foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
