O PROINC é um programa criado pela Prefeitura de Campo Grande-MS em 2010, nasceu com o intuito de empregar pessoas em situação de vulnerabilidade, concedendo, além da renda, qualificação profissional. Algumas alterações foram feitas com o decorrer do tempo, sendo a maior delas há três anos, com a aprovação da lei n. 9.412/19, que está em vigor até hoje.
Recentemente, foram ventiladas na internet diversas denúncias sobre a lista de inscritos no programa. Os parlamentares da Câmara Municipal trouxeram as informações ao Plenário e, após movimentações, foi criada uma comissão para acompanhamento do caso na Casa de Leis. Adentraram a comissão os vereadores Clodoilson Pires, Betinho, Beto Avelar, Marcos Tabosa e Professor André.
Foram realizadas diversas reuniões entre os parlamentares e o Diretor da Funsat, Luciano Martins, para debater quais e de que forma as modificações poderiam ser incluídas na lei que instituiu o programa. A reunião na manhã de hoje (22), onde estavam presentes, além do vereador Clodoilson Pires, os vereadores Marcos Tabosa e Luciano Martins, da Funsat, marcou a finalização da minuta do projeto de lei.
De início, os parlamentares elencaram alguns pontos que seriam propostos via emenda na lei já existente, mas a chegada das sugestões da diretoria da Funsat mudou os planos. A quantidade e complexidade das novas medidas faria da antiga lei uma “colcha de retalhos”, portanto, o grupo chegou no consenso de apresentar um novo texto à Chefe do Executivo. O trâmite agora é que Adriane Lopes e equipe analisem e reencaminhem o documento à Câmara Municipal, por questões jurídicas de competência e iniciativa legislativa.
“O intuito do programa é excelente, mas precisamos refiná-lo para vedar, por lei, abusos e fraudes que têm sido denunciados. Incluímos vagas para PcD e autistas, a exigência de estar no CadÚnico, mais um requisito para selecionar os que realmente precisam e vedamos a presença de mais um membro da família. Na transparência, determinamos a prestação de contas semestral e até mesmo a previsão de abertura de processo contra aqueles que infringirem a lei. Mesmo com poucos parlamentares, fizemos a nossa parte aqui na Câmara. Agora é com a Prefeita” comentou o vereador sobre as mudanças.
Assessoria.
