Profissionalizar para garantir trabalho digno e reduzir a criminalidade urbana. Com esse propósito, o projeto Medida de Aprendizagem alcançou desde 2018, quando teve início, 145 adolescentes que aprenderam um ofício em diferentes áreas do mercado de trabalho, enquanto cumpriam medida socioeducativa com restrição de liberdade em Unidades Educacionais de Internação (Uneis) de Mato Grosso do Sul.
Desse total de jovens aprendizes, 26 receberam a certificação nos cursos profissionalizantes Pedreiro de Revestimento, Assistente Administrativo e Almoxarife, durante cerimônias realizadas nos municípios de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, respectivamente.
Interior do estado
De olho no futuro que os espera do lado de fora, 10 adolescentes da Unei Laranja Doce participaram da formatura no curso Assistente Administrativo, ocorrida no dia 12 de dezembro, no auditório do edifício-sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Dourados. Todos também obtiveram os alvarás de soltura, levando consigo projetos para uma vida que almejam ser distante dos ciclos de reincidência em atos infracionais.
Com duração de 400 horas/aula, a qualificação foi desenvolvida nas dependências daquela unidade de internação, onde os adolescentes tiveram oportunidade de conhecer as habilidades técnicas de um ofício e vivenciar práticas da rotina do assistente administrativo, como organização e controle de documentos a partir de uma estrutura montada para essa finalidade. A aprendizagem profissional ainda possibilitou o contato com uma formação humana e noções de princípios, cidadania e deveres éticos perante a sociedade.
“A aprendizagem profissional não tem por escopo apenas a profissionalização do adolescente, mas visa também a aquisição de habilidades sociais que possam contribuir para o seu desenvolvimento pessoal. Além disso, a inserção desses adolescentes na aprendizagem profissional vem se mostrando uma estratégia necessária para a sua ressocialização, por meio do labor e de outras questões afetas aos direitos humanos”, avaliou a procuradora regional do Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende, que também atua como coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Rezende acrescenta que, por intermédio de pesquisas já realizadas, identificou-se inclusive a melhora significativa na autoestima desses adolescentes, assim como uma maior compreensão do mundo e da importância das futuras escolhas.
Já no dia 13 de dezembro, 12 jovens em cumprimento de medida socioeducativa na Unei Mitaí, em Ponta Porã, foram certificados no curso Almoxarife, o qual compreendeu módulos como relações socioprofissionais, saúde e segurança do trabalho, raciocínio lógico e análise de dados, conceitos básicos de logística, fundamentos de informática, armazenamento e expedição de materiais, matemática aplicada e planilha eletrônica, entre outros temas.
Enquanto assistiam diariamente às aulas ministradas por profissionais do Senai, os jovens mantiveram um contrato de trabalho, na condição de aprendizes, com a usina Fátima do Sul Agro-Energética S/A – assim como os adolescentes da Unei Laranja Doce. Em razão desse vínculo, eles receberam salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, bem como tiveram resguardados outros direitos sociais – descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – este fixado em 2%. Os valores ficam depositados em uma conta judicial, sendo resgatados após a saída da unidade de internação.
Presente às cerimônias de formatura nos municípios de Dourados e Ponta Porã, a superintendente de Assistência Socioeducativa Tatiana Rezende Nassar, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, agradeceu e parabenizou todas as instituições que colaboraram com a promoção dos cursos de aprendizagem profissional. “Essas qualificações oportunizam não só o acesso ao mercado de trabalho, mas também passos importantes em direção à inclusão social e ao desenvolvimento de habilidades essenciais para a construção de um futuro melhor”, disse Nassar.
Na capital
Em Campo Grande, quatro adolescentes internos da Unei Dom Bosco concluíram o curso Pedreiro de Revestimento e, agora, projetam um novo caminho para restabelecer a dignidade e romper com a segregação imposta pela sociedade. A entrega dos certificados para esses jovens aconteceu no dia 4 de dezembro.
À época, dirigindo-se aos socioeducandos e aos seus familiares, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou o impacto positivo da iniciativa, que representa um avanço importante na trajetória de jovens em conflito com a lei.
“É um esforço de muitas mãos, de muitas pessoas, inclusive dos adolescentes que estão nessa missão de retornar à sociedade com condições mais dignas de vida. Por meio deste curso, eles tiveram acesso ao registro na carteira profissional do contrato de trabalho firmado com a empresa BrásRáfia, que precisava cumprir a cota legal de aprendizagem, e sairão da unidade de internação com experiência na área da construção civil, extremamente potente no nosso estado, para oferecerem nas futuras entrevistas de emprego”, ressaltou Arosio.
O projeto Medida de Aprendizagem é resultado de uma parceria entre MPT-MS, Governo de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública estadual, Ministério Público estadual e Senai.
